Editorial O Estado de São Paulo - Entre
as obrigações que, no seu entender, o cargo que ocupa lhe impõe, o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, citou a de "tentar viabilizar"
projeções otimistas. Postas assim as coisas, como fez o ministro durante
audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado,
parecem justificadas todas as suas previsões, mesmo as mais
disparatadas, como a feita no início do ano passado, quando previu que,
apesar do quadro de grandes dificuldades da economia mundial, a economia
brasileira cresceria 4%. O resultado apurado pelo IBGE, como se sabe,
foi uma expansão de apenas 0,9%.
Cioso do que diz ser sua obrigação, Mantega continua a fazer projeções otimistas. Agora, depois de reconhecer que o desempenho da economia mundial em 2012 foi bem pior do que tem sido nos últimos anos, o ministro diz que haverá melhoras em 2013. Na sua análise, a União Europeia, já combalida, não deverá ter grande desempenho, mas "o risco de uma ruptura financeira está afastado em 2013". Parece que a situação de Chipre, que tanto preocupa as autoridades econômicas e financeiras no resto do mundo, não chega a incomodá-lo.
Cioso do que diz ser sua obrigação, Mantega continua a fazer projeções otimistas. Agora, depois de reconhecer que o desempenho da economia mundial em 2012 foi bem pior do que tem sido nos últimos anos, o ministro diz que haverá melhoras em 2013. Na sua análise, a União Europeia, já combalida, não deverá ter grande desempenho, mas "o risco de uma ruptura financeira está afastado em 2013". Parece que a situação de Chipre, que tanto preocupa as autoridades econômicas e financeiras no resto do mundo, não chega a incomodá-lo.
No plano interno, a seu ver, as
medidas de estímulo ao crescimento começam a produzir efeitos e, por
isso, a economia já mostra um crescimento maior. "Estamos numa
trajetória gradual de aceleração da economia, enfrentando as
dificuldades que continuam na economia internacional", afirmou. E foi um
pouco além, ao dizer que acredita que a economia pode crescer 4%, mais
do que os 3%, em média, que os economistas privados estão prevendo.
Tomara que acerte desta vez.
Mas o senador Álvaro Dias
(PSDBPR) apontou razões para duvidar. "Pelos números do PIB dos últimos
dois anos, percebemos que a bola de cristal de V. Exa. continua
quebrada", disse o senador ao ministro. "Não sabemos se é pior a
incompetência ou a mentira deliberada, e estamos preocupados com as
consequências." Em resposta, o ministro reconheceu que "minha bola de
cristal pode ter tido alguns defeitos, mas costuma funcionar". Às vezes,
reconheça-se, até acerta.
A despeito dos prejuízos que
erros grosseiros de projeção, deliberados ou não, causam à imagem das
autoridades, eles são menos graves para a credibilidade da política
econômica do que meias-verdades que essas autoridades transformam cm
argumentos para defender suas ações. Em pelo menos dois momentos o
ministro da Fazenda utilizou esse recurso durante a audiência na CAE do
Senado.
Um dos momentos foi quando tratou
da política fiscal, cuja execução se tornou mais difícil por causa da
estagnação da arrecadação tributária em decorrência do mau desempenho da
economia. Para atingir o superávit primário sem cortar despesas de
custeio nem reduzir o ritmo em que vem concedendo benefícios tributários
a setores escolhidos, sob a justificativa de estimular a atividade
econômica, o governo vem lançando mão de recursos contábeis. Entre eles
estão a apropriação antecipada de dividendos de estatais c a exclusão de
investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo
do superávit primário.
O senador paranaense disse que
esse procedimento equivale a "truque", "manobra contábil" e "kit
maquiagem". Em resposta, o ministro afirmou que tudo está de acordo com a
lei orçamentária e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De fato, está.
Mas esse tipo de artifício torna obscura a política fiscal, o que
corrói sua credibilidade.
Outro momento em que usou a
meia-verdade foi quando tratou da inflação, para garantir que não há
risco de ela ficar acima da margem de tolerância da política de meta
inflacionária. Também neste caso ele está certo. Mas é preciso observar
que a meta, mantida há vários anos, é alta, se comparada à inflação
média dos países ricos, e sua margem de tolerância é ampla demais, o que
dá grande folga ao governo. Mesmo assim, o governo vem agindo de
maneira atabalhoada, tentando conter preços e tarifas por meio de acordo
políticos ou de seguidas reduções de tributos, o que torna sua política
econômica ainda mais questionável. Em cortes de despesas, nem pensar.
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