Aliado ou potencial inimigo ( 1 )
“A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”
Gen Marco Antonio Felício da Silva
Raimond Aron, um dos mais respeitados dentre os cientistas políticos contemporâneos, enfatiza que uma política externa para que seja eficaz, requer primorosa coordenação entre uma Diplomacia competente e Poder Militar que se faça respeitado, isto é, com poder de dissuasão. Este último, respaldando ou mesmo substituindo, em última instância, as gestões diplomaticas. Raimond Aron nada mais faz do que verbalizar o que o “Chancheler de Ferro”, o alemão Bismark, mais de um século atrás, já praticava com o nome de “realpolitik”, tornando-se esta, então, prática comum entre as potências mundiais e regionais.
Assim, quando estão em jogo os interesses mais elevados de países com real capacidade de influenciar, isto é, dotados de maior poder, o idealismo político e mesmo o Direito Internacional são postergados pelo realismo político. As negociações são eivadas de pressões de toda ordem, incluso as respaldadas pelo uso ou ameaça do uso da força das armas.
O general De Gaulle, estadista de grande visão estratégica, defensor de forças armadas francesas nuclearizadas e autônomas, dizia que “Países não têm amigos, têm interesses.” E quando está presente o conflito de interesses, os cientistas políticos sabem que a solução é a compatibilização dos interesses ou a prevalência do interesse de um dos conflitantes, isto é, daquele que tem maior poder de influência.
Não resta dúvida que a política externa norte-americana, fundamentada numa diplomacia respaldada pelo poderio militar, inclusive pelo nuclear, se caracteriza, em face de conflitos que envolvam interesses geo-estratégicos com desdobramentos, principalmente, nas áreas econômica e de segurança nacional, pela busca da prevalência dos seus interesses, a qualquer custo, mesmo que isso represente a manipulação dos fatos, a retaliação econômico-financeira, a indiferença para com a maioria da opinião pública mundial ou, ainda, a ameaça ou, propriamente, o uso do seu poderio militar, não descartando o nuclear.
Poderíamos resumir de forma banal e bastante trivial: independentemente das circunstâncias, manda quem pode, obedece quem deve! A invasão do Iraque, tendo como motivo o impedimento do uso por aquele País de armas de destruição em massa, uma mentira, e a necessidade de se implantar a democracia na Região é um claro exemplo do acima citado.
Essa é, também, a moldura que contorna o quadro da questão nuclear e espacial entre Brasil e Estados Unidos. Embora, velhos aliados tradicionais frente a graves conflitos internacionais, o Brasil tem no governo norte-americano uma forte e comprovada oposição ao seu desenvolvimento nesses campos. A restrição dos EUA a que não se transfira tecnologia do setor, ao Brasil, está registrada claramente em telegrama que o Departamento de Estado enviou à embaixada americana em Brasília, em janeiro de 2009, revelado pelo WikiLeaks, dizendo não apoiar “o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil". Mais adiante, alerta: "Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil". Fatos passados, ao longo dos anos, incluso de sabotagem e de negativas de fornecimento de combustível e de peças para desenvolvimento de satélites e de foguetes por parte dos Estados Unidos, são realidades incontestáveis. A destruição do VLS 3, com morte de técnicos e de cientistas brasileiros, não explicada adequadamente, tem sido apontada como fruto de sabotagem norte-americana.
O jornal O Globo de 7 de janeiro de deste ano, em sua página 3, publicou artigo sob o título “Aventura Espacial- Meio bilhão em xeque”, enfocando o acordo Brasil-Ucrânia, que tem como objetivo lançamentos comerciais de satélites a partir da base de Alcântara. O artigo, desconexo em sua maior parte, insinua que o dinheiro empregado até agora não gerou resultados e enfatiza, o que é realidade, que a maioria de tais lançamentos seriam contratados por firmas norte-americanas, que detêm 80% do mercado e que estariam impedidas de fazê-los, em Alcântara, a não ser que o Brasil assinasse acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos. Anterior acordo, formulado no governo FHC, após alerta, principalmente de militares da Reserva, foi barrado no Congresso Nacional, pois, lesivo a soberania nacional pela ocupação de parte de Alcântara por forças americanas, como se território norte-americano fosse e, também, pelas afrontosas imposições contrárias ao desenvolvimento de foguetes e de satélites pelo Brasil. Aliás, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cometendo crime de lesa-pátria, com visão estreita, baseado apenas na afirmação de que o Brasil não teria inimigos, sem atentar para o significado do desenvolvimento de tecnologias de ponta, já havia assinado tratado de não proliferação nuclear e o MTCR (Missile Technology Control Regime), este último, limitando o Brasil ao desenvolvimento de mísseis com alcance máximo de 300 km, obstaculizando a consecução de programas espaciais independentes, com lançadores nacionais, que responderiam a necessidades múltiplas e variadas e à defesa do País.
Entretanto, o artigo citado acima se faz importante, pois, desnuda conversações, não divulgadas até então, encetadas pelo atual governo, em busca de um novo acordo de salvaguardas tecnológicas, com os Estados Unidos, visando viabilizar comercialmente a área de lançamentos de Alcântara. Há que enfatizar que países como a China, Índia, Paquistão, Israel, Iran e Coréia do Norte, a maioria deles economicamente muito inferiores ao Brasil, com a visão estratégica de seus governantes, e sem subserviência a interesses estrangeiros, mostraram que desenvolvimentos como o nuclear, o cibernético e o espacial não podem estar na dependência de acordos comerciais, de tratados limitativos como os da não proliferação nuclear, MTCR e outros e de pressões estrangeiras. As conquistas dos países acima nomeados foram devido a programas continuados e irrigados de recursos financeiros compatíveis com os objetivos a atingir, fruto de vontade e decisão políticas.( SegueII)
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