Natuza Nery Folha
Devo e pago se quiser. Mesmo quando arrecadou mais do que gastou, o governo federal preferiu não pagar o que devia. É o que diz auditoria da CGU feita na Secretaria do Tesouro Nacional e finalizada em julho deste ano. O órgão concluiu que 60,89% do superávit primário de 2009 a 2013 (governos Lula e Dilma) foram usado para pagar despesas do governo e não para quitar a dívida pública federal. Com isso, a União ficou mais endividada. A CGU diz que o expediente custou pelo menos R$ 30,18 bilhões ao país.
A CGU afirma que, ao não pagar a dívida e manter parte dos recursos em caixa, o governo pôde aumentar os restos a pagar (despesas para quitar no ano seguinte), driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda mais grave é o governo não ter descontado os restos a pagar, que são gastos de curto prazo, do total em caixa ao calcular sua dívida líquida. Com isso, conclui a CGU, a Conta Única (caixa) “encontra-se inflada” e a relação dívida líquida/PIB, “subestimada”.
O Tesouro tentou se justificar à CGU dizendo que o superávit primário tem como objetivo a redução da dívida e “não necessariamente” seu pagamento. E que parte das receitas primárias está vinculada por lei a determinadas despesas.
LEVY DIZ NO GOGÓ
Em seus últimos dias, já arrumando suas caixas no Ministério da Fazenda, Joaquim Levy dizia: “Não dá para ganhar no gogó”.
Mas os ministros de Dilma afirmam que a presidente tem de criar uma agenda para incentivar a população a apoiá-la. Por enquanto, há apenas o esboço de um slogan: “Ela é a melhor líder para enfrentar o inverno”. Falta encontrar o conteúdo para usar o gogó.
“Estamos com uma pressão tão de curto prazo que o governo não consegue se mover”, diz um auxiliar presidencial, à espera das ordens para o inverno.
MP DA LENIÊNCIA
Advogados de empreiteiras do petrolão comemoram as mudanças feitas por Dilma na Lei Anticorrupção. “A medida provisória foi feita sob medida para resolver o problema da SBM e da UTC”, diz um defensor, citando empresas cujos acordos estavam sob impasse.
O remendo na lei permite que as companhias reconheçam os fatos criminosos, mas as exime de confessar culpa. “Não é lógico, mas foi a saída que se encontrou”, diz um advogado. A MP também abre espaço para isenção na multa aplicada.
Dilma “abriu a porteira” para acordos que estavam travados. As empreiteiras temiam agravar a situação de executivos na Justiça ao confessar a culpa. Com o ajuste, os acordos de SBM e UTC tendem a ser fechados no início de 2016.
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