MIRANDA SÁ
Aplaudi
o corajoso pioneirismo do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, e
continuo regateando-lhe o meu aplauso pela condenação dos corruptos no
caso do Mensalão. Acho, entretanto, que as penas foram incompletas; os
ladrões do dinheiro público deveriam ter devolvido ao Estado o que
surrupiaram…
Tenho,
nesse contexto, uma discordância saudável. Sei da brandura da
legislação brasileira com os infratores, principalmente os criminosos de
alto coturno; mas não me conformo.
Concordo
com a simplicidade objetiva da mais antiga referência à retribuição de
uma ofensa com a mesma intensidade, que está no Código de Hamurábi,
estabelecido cerca de 1800 a.C. na Babilônia.
As
regras de Direito contidas ali, incluem o que é conhecido como a lei de
talião, a “lex talionis”, que foi adotada pelo Direito Romano. Ao
contrário de citações encontradas, “talião” se escreve com letra
minúscula por que não se trata de um nome próprio como é presumido, vem
de “talis”, idêntico.
Por
analogia, o réu é punido taliter, ou seja, por analogia, de maneira
igual ao dano causado. Temos a palavra retaliação, indicando retribuição
de uma ofensa com a mesma intensidade, oriunda do mesmo radical latino
talis.
Este
tipo de punição ficou conhecido como “Olho por Olho, Dente por Dente”,
mas a Bíblia, no Êxodo 21:24, amplia o conceito de pena para “mão por
mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por
golpe”…
Assim,
os assaltantes do Erário estão na obrigação de acrescentar às penas
estipuladas a devolução aos cofres públicos do que levaram. E é isto que
temos visto nas sentenças estipuladas pelo juiz Sérgio Moro para os
condenados do Petrolão.
Nada
pior para os ambiciosos, gananciosos, usurários e praticantes de ganho
ilícito, do que ver dissipar-se dos seus bens parte da riqueza acumulada
ilegalmente. Não é por acaso que estrebucham! Os envolvidos nos
escândalos das propinas se debatem por todos os meios.
A
mais recente demonstração deste inconformismo ficou patente no chamado
“Manifesto da Oderbrecht”, produzido pelo advogado de Marcelo
Oderbrecht, Nabor Bulhões, contra a Operação Lava Jato e a atuação de
Sérgio Moro.
A
“Carta” contém 104 assinaturas de causídicos, muitos deles defensores
de empreiteiros e políticos envolvidos na investida contra a Petrobras.
Foi publicada como matéria paga nos jornalões, e quem a leu demonstrou
repúdio.
Os
brasileiros bem informados se indignaram. E representando o apoio do
povo à Polícia Federal, Ministério Público Federal e ao juiz Moro,
várias entidades representativas de advogados, juízes e promotores
reagiram.
O
Petrolão, seguimento da ação corrupta instaurada pelo lulo-petismo com o
Mensalão, escandalizou o País e atravessou as fronteiras, objeto de
publicações no exterior. É, sem dúvida, a maior ocorrência de corrupção
da História do Brasil, revelada por investigações criteriosas, ricas em
testemunhos e provas inabaláveis.
Exigimos
que os corruptos devolvam todo dinheiro apropriado indevidamente do
patrimônio nacional. “Não devemos desanimar da virtude, nem ter vergonha
de sermos honestos.”
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