A QUEDA DO MERCADO FORMAL E O TRIUNFO DA LIBERDADE ECONÔMICA

por Bernardo Santoro.

Grande jornal carioca noticiou que foram fechadas, em dezembro, quase 600 mil vagas de emprego no mercado formal de trabalho, elevando para 1,5 milhão o número de empregos formais extintos em 2015, pior ano desde que começou a ser medida essa questão e, pela primeira vez em quinze anos, o país termina um ano com menos trabalhadores com carteira assinada do que começou.
Obviamente que esse resultado está totalmente relacionado com a péssima condução econômica do país e tudo o que sempre falamos por aqui: excesso de burocracia, alta carga tributária, direitos trabalhistas descabidos, protecionismo. Em uma expressão, é o tal do “custo-Brasil” para se produzir e se comercializar.
Algumas dessas pessoas demitidas não serão reabsorvidas no mercado tão cedo, seja por falta de investimentos ou por falta de qualificação pessoal para os bons empregos que existem, mas sem gente treinada para ocupá-los. E isso deve ser sempre levado em consideração. O custo-Brasil é, em última análise, o gigantesco custo de transação que os agentes econômicos possuem no Brasil, e quando a produtividade do empregado não compensa esse custo, ele é mandado embora. Os pobres são justamente os de mais baixa produtividade, em virtude da baixa escolaridade, e são os primeiros a serem atingidos pelo aumento do custo-Brasil.
Como se resolve o problema do custo-Brasil? Somente duas respostas se impõem.
A primeira resposta é efetivamente reformando as instituições de forma que esse custo não mais subsista. Essa, no entanto, não é uma alternativa válida no momento, já que o PT está no Governo e aumentar o custo-Brasil não só é parte da filosofia do partido, como eles fazem isso com uma maestria “nunca antes vista na história desse país”.
Para termos reformas institucionais tais como Macri fez na Argentina, somente em 2018 (ou antes, com muita sorte, através da cassação ou impeachment da presidente).
A segunda resposta já é mais imediata, e é normalmente o que acontece em época de caos econômico: o chamado jeitinho brasileiro. O jeitinho brasileiro nada mais é do que a resposta cultural a um problema político grave. Como o Brasil é um estado inchado, burocrático e patrimonialista, normalmente as pessoas só conseguem prosperar e comercializar burlando esse sistema, através da informalidade, que é um nome bonito para mercado negro.
De acordo com alguns estudos, 45% da população trabalhadora brasileira está empregada na informalidade, que corresponde a 20% do PIB brasileiro. O mercado informal é um mercado, até certo ponto, livre, mas com outros problemas de custos de transação envolvidos, como falta de segurança, inconfiabilidade na execução dos contratos, falta de um sistema de justiça que resolva conflitos, dentro outros. Ele pode não ser um modelo ideal, mas quando ele cresce às custas do modelo legal do Estado de Direito vigente, demonstra, na prática, que os seus custos de transação estão, ainda que momentaneamente, mais eficientes que os do sistema estatal, e isso é assustador.
Logo, essas pessoas que foram demitidas provavelmente seguirão para o mercado de trabalho paralelo da informalidade, isso se não desistirem de trabalhar por conta de benefícios governamentais. Se o custo-Brasil da formalidade não baixar a ponto de reabsorvê-las, esse desequilíbrio se tornará permanente, gerando violência, pobreza, atraso social e prejudicando novamente, além de permanentemente, as famílias pobres do Brasil. Ou pensamos realmente em implementar a primeira resposta para os problemas do custo-Brasil, abrindo mercados, reduzindo carga tributária, removendo burocracias e reformando a legislação trabalhista, ou em breve o Brasil poderá ser um país de pobres informais.
* Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.





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