editorial da Folha de São Paulo
Acossado pela recessão econômica que produziu, o governo Dilma Rousseff
(PT) amargou no ano passado um recuo real de 5,6% em sua arrecadação de
impostos, taxas e contribuições sociais.
Os tributos renderam R$ 1,2 trilhão aos cofres federais, cifra que,
embora portentosa, representa a menor receita em cinco anos, considerada
a inflação –e uma perda de R$ 100 bilhões em relação ao resultado de
2013, anterior ao declínio da produção e da renda do país.
Já as despesas da máquina pública permanecem em patamar semelhante ao
daquele ano, após a gastança eleitoreira de 2014 e os ajustes
incipientes de 2015.
Pagamentos de salários, benefícios sociais e subsídios, todos protegidos
pela legislação, consomem três quartos da receita disponível da União. A
margem para cortes adicionais no custeio e nas obras de infraestrutura é
diminuta.
Diante de um colapso orçamentário de tal monta, torna-se irrealista
imaginar que o governo vá conseguir reequilibrar suas contas –que dirá
obter saldos para o pagamento dos juros de sua dívida– sem um novo
aumento da já excessiva carga tributária nacional.
Não existe espaço, nesse cenário, para uma correção imediata das faixas
de incidência do Imposto de Renda das pessoas físicas, por justo que
seja o pleito.
Em circunstâncias normais, a tabela do IR deve ter seus valores
reajustados periodicamente conforme a inflação, de forma a manter
estável a incidência do imposto. Não fazê-lo significa elevar a
tributação sobre os trabalhadores que obtiveram ganhos salariais
nominais, mesmo que inferiores aos índices do custo de vida.
Isso, aliás, vem sendo praticado ao longo das últimas duas décadas, em que a tabela acumulou defasagem na casa dos 70%.
Vive-se agora, porém, uma situação emergencial, em que a alta galopante
do endividamento público –de 53% para 65% do PIB em dois anos– mina a
confiança no país e aprofunda a recessão.
Ainda não estimado oficialmente, o custo de uma correção das faixas de
incidência pelo IPCA de 10,7% de 2015 seria, por certo, elevado: há um
ano, calculava-se em R$ 7 bilhões a perda de receita com um reajuste de
6,5%.
Uma alta do IR, por fim, tende a ser menos danosa e injusta que a de
outros tributos, em especial os incidentes sobre a produção e o consumo.
Estes, embutidos nos preços pagos por ricos e pobres, consomem 18% da
renda do país, enquanto o IR das pessoas físicas não leva mais de 4%.
Mas ressalte-se, acima de tudo, que a presidente Dilma não terá
condições de cobrar esse e outros sacrifícios dos contribuintes se não
demonstrar a disposição de encaminhar reformas que permitam a
estabilização futura dos gastos públicos, que não poderão poupar
previdência, saúde e educação.
Esse é o preço político a pagar pela desfaçatez com que levou o Tesouro Nacional à ruína.
extraídaderota2014blogspot
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