Joaquim Levy é um desastre em matéria de contradições

Pedro do Coutto

Numa entrevista a repórter Marta Beck, que ocupou meia página da edição de O Globo de quarta-feira, e na qual citou Machado de Assis e Cecília Meireles, o ministro Joaquim Levy afirmou que o governo continua seguindo alguns procedimentos usados pela equipe econômica anterior na hora de repassar recursos para os Bancos públicos, ou seja para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Este método foi condenado recentemente pelo Tribunal de Contas da União que acentuou que tais encargos contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro da Fazenda, assim manifestou-se por uma ilegalidade, o que não se coaduna com a atuação exigida para um governo constituído.
Joaquim Levy refugiou-se numa portaria ministerial de 2012 que dava uma carência de dois anos para que o Tesouro Nacional repassasse subsídios apurados pelo BNDES. A frase é escapista porque o caso não envolve apenas atraso no repasse de recursos e sim cobertura de despesas do governo por parte de bancos estatais. Repasses inclusive sem juros e sem correção monetária. Ao citar Machado de Assis, o chefe da equipe econômica sustentou que o país vive um período de ressaca, mas o governo não pode deixar o barco bater nas pedras. Ora, se vive um período de ressaca é porque houve problemas no mandato anterior da presidente Dilma Rousseff e com isso indiretamente Levy criticou o desempenho dela.
CARGO POLÍTICO
Como se observa, as contradições de Joaquim Levy concretizam-se e se tornam aparentes quando ele desloca seu pensamento para o plano político. Esquece que o seu cargo é essencialmente político. Em outro trecho da entrevista, ele afirma que o governo continua trabalhando para encontrar fonte de receita e anunciou um projeto para abertura do capital do Instituto de Resseguros do Brasil.
Reconheceu a desaceleração da economia, mas não se referiu à redução do mercado de trabalho, reflexo de tal desaceleração. Disse não ter havido um corte tão significativo nas despesas públicas nem uma alta tão forte dos impostos. Porém. em seguida se contradisse: não vou fazer nenhum mistério. A desaceleração não é ainda realmente devido ao ajuste fiscal. Estamos apenas sendo mais comedidos do que se foi em determinado momento.
Enquanto citou Machado de Assis na imagem da ressaca, recorreu a poesia de Cecília Meireles dizendo que a opção encontra-se entre “ou isto ou aquilo”. Após restringir as opções ao confronto total e simplista, quando ele sabe muito bem que as opções são múltiplas, ele desconheceu a pluralidade das estradas econômico-financeiras. Omissão grave para um PHD como ele.
PEDALADAS FISCAIS
Voltando a ilegalidade que defende quanto aos verdadeiros empréstimos sem juros e correção do BB e da CEF ao Tesouro, o ministro da Fazenda acrescentou: “Tem algumas coisas sobre as quais ainda não há uma definição completa do TCU. A gente está em permanente contato com o Tribunal de Contas da União”. O que significa isso? Uma forma de tentar envolver aquela Corte e conseguir burlar a lei, uma vez que foi o Tribunal que, por unanimidade não aprovou as contas de 2014, e deu prazo em 30 dias à presidente Dilma Rousseff para fornecer explicações. Joaquim Levy pode ser um agente de tais explicações, mas nunca querer substituir a presidente da República da sua obrigação de enviá-las,
De outro lado, matéria publicada por Maria Cristina Frias, Folha de São Paulo, também de quarta-feira divulga informação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid de que a arrecadação este ano está pior daquela que foi registrada no ano de 2003. Após afirmar que os dados deverão ser publicados nos próximos dias, Rachid assinalou que ele e Joaquim Levy estão trabalhando uma série de estratégias voltadas para aumentar a receita. Logo se há necessidade de novas estratégias é porque as atuais normas não vêm funcionando. Tanto assim que ele torna público a elaboração de um trabalho para mudar o panorama. Este panorama é recessivo como os fatos econômicos comprovam. E há um antigo ditado político que diz o seguinte: não se pode brigar com os fatos.







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