editorial do Estadão
A gestão petista deixou as contas públicas em tal estado que, hoje,
parece não haver setor da administração que não esteja sofrendo os
efeitos perversos de sua política econômica. Depois de anos gastando
muito mais do que deveria, ampliando a presença do Estado na economia e
apelando ao populismo perdulário, o governo de Dilma Rousseff começa a
atrasar verbas até mesmo para gastos em áreas que, ao menos no discurso,
são prioritárias, como saúde e educação.
O cardápio de problemas é bastante variado. O mais recente deles - e um
dos mais graves - é o atraso do repasse de novembro do Fundo Nacional de
Saúde a Estados e municípios, calculado em cerca de R$ 3,5 bilhões.
Esse dinheiro serve para custear hospitais públicos de todo o País, em
especial os procedimentos de média e de alta complexidade - transplantes
e tratamentos contra o câncer, entre outros. Do total, R$ 2 bilhões se
destinam a Santas Casas e hospitais filantrópicos, que respondem por 50%
dos atendimentos do Sistema Único de Saúde e enfrentam grave crise
financeira, com uma dívida que se aproxima de R$ 17 bilhões.
O governo admitiu o atraso, mas não explicou os motivos nem se
prontificou a fazer de uma só vez o repasse das verbas devidas - uma
parte só será quitada em 2015, conforme avisou o Ministério da Saúde.
Manobra contábil semelhante já havia sido feita entre 2013 e 2014, com o
objetivo de apresentar um resultado fiscal condizente com as metas que,
hoje, todos sabem ser uma ficção. Ou seja, mais uma vez a saúde pública
paga uma parte da conta da incúria administrativa petista.
Outra parte dessa fatura está sendo paga com verbas destinadas a escolas
municipais e estaduais. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios,
os atrasos atingem o Programa Dinheiro Direto na Escola, que repassa
recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas,
em especial as localizadas nos municípios mais pobres - justamente
aqueles que, segundo a propaganda oficial, mais recebem atenção dos
governos petistas.
Ainda na educação, os atrasos têm atingido também os bolsistas do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),
menina dos olhos da presidente Dilma, que o citou como trunfo durante
toda a sua campanha à reeleição. Em diversas partes do País, estudantes
pobres se queixam de que ficam meses sem receber as verbas a eles
destinadas.
Há casos em que o governo admite, com todas as letras, que o problema é a
falta de dinheiro. Essa é a explicação oficial, por exemplo, para
justificar o atraso no repasse de R$ 22 milhões, a título de royalties
da Itaipu Binacional, a 347 municípios.
A penúria também afetou o envio de recursos para o pagamento de aluguel e
de outras despesas de servidores do Itamaraty no exterior. As verbas do
Ministério das Relações Exteriores - que em 2014 foram somente a metade
do que foi destinado em 2013 - acabaram em agosto, e a continuidade dos
serviços ficou na dependência de recursos extraordinários que demoraram
a ser liberados por Dilma Rousseff.
Em outras situações, o governo caprichou no arsenal de "pedaladas" -
isto é, a demora deliberada nos desembolsos de transferências e
pagamentos de benefícios para embelezar as contas públicas estropiadas.
Foi assim, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal atrasou pagamentos
do Bolsa Família e do seguro-desemprego, pois ficou sem receber
recursos que deveriam ter sido repassados pelo Tesouro.
A mesma artimanha atrasou os pagamentos aos fornecedores do programa
Minha Casa, Minha Vida, hoje o esteio do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e igualmente um orgulho da administração de Dilma. As
empresas de construção reclamam que estão sem receber há vários meses e
que o problema se repete em vários Estados. Situação semelhante se
verifica em outras obras do PAC, resultando em atraso de salários de
funcionários e ameaças de demissão.
Todo esse esforço denota o desespero de um governo que precisa fechar as
contas no azul para tentar esconder uma irresponsabilidade fiscal que,
no entanto, já é sua principal marca.
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