"Se o Congresso não fizer a reforma política, a polícia vai fazer"
Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz à Revista Congresso em Foco que eleitor não decide mais a eleição e que só há uma maneira de coibir os escândalos de corrupção como o da Petrobras.
Aos 45 anos, Márlon Reis é um juiz que não se limita a falar pelos autos. Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o magistrado virou alvo de representação da Câmara no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano após lançar um livro (O nobre deputado) em que um parlamentar corrupto fictício revela suas artimanhas para conquistar e se perpetuar no poder. ...
Sem recuar, o juiz promete incomodar mais o Congresso em 2015, com a apresentação de uma proposta de reforma política de iniciativa popular, respaldada por 1,5 milhão de assinaturas, a exemplo da Lei da Ficha Limpa. Conta, para isso, com a adesão de dezenas de entidades...
Entre as inovações sugeridas, proibição de doações eleitorais por empresas, teto para gastos de campanha e eleição em dois turnos para deputado e vereador. Mudanças capazes, segundo o juiz, de corrigir as distorções que impedem o Parlamento de representar o “rosto” da sociedade e de devolver ao eleitor o poder que lhe foi confiscado pelos grandes grupos econômicos: o de decidir o resultado da eleição.
Nesta entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco, Márlon critica a Justiça eleitoral, qualifica o sistema de financiamento de campanhas como “parteiro de escândalos” e as doações por empresas como um ato de “corrupção legalizado” do qual não escapam nem os políticos honestos. “O fato de a lei autorizar não reduz o que há nisso de lavagem de dinheiro e tráfico de influência”, considera.
Para o juiz, as revelações da Operação Lava Jato sobre o envolvimento de alguns dos principais financiadores eleitorais no esquema de corrupção na Petrobras aceleram a discussão da reforma política. “Se o Congresso não fizer a reforma política, a polícia vai fazer.” Veja trechos da entrevista concedida por Márlon à revista (veja, ao final deste texto, como ler a íntegra).
Revista Congresso em Foco – As eleições deste ano foram as mais caras da história, de acordo com a prestação de contas oficiais. Quem decide a eleição no Brasil?
Márlon Reis - Os grandes eleitores do país hoje são as empresas, principalmente as empreiteiras, os bancos e agora uma gigante da indústria da carne. Esses grupos decidem a eleição. O eleitor exerce papel secundário, apenas referenda o resultado.
Como se dá essa inversão na prática?
A eleição de deputados se dá em grupos de candidatos que concorrem entre si pelo mesmo partido. Como a lista é aberta, ganham os candidatos que têm mais votos. Entra aí o desequilíbrio propiciado pelo financiamento de campanha. Como não há uma base minimamente igualitária de recursos, quem desequilibra o processo é o doador. Por causa do dinheiro, as empresas têm direito de vida e morte sobre os candidatos.
Quais as implicações disso?
Isso explica a tendência à perpetuação de mandatos. Quem está no cargo tem maior proximidade com o financiador, pela visibilidade de que desfruta e porque pode prestar mais serviços. O mandato depois será um tributo ao apoio financeiro conseguido na campanha.
O eleitor consegue enxergar a existência dessa relação?
O eleitor percebe, mas ainda muito pouco. Os doadores não contribuem de forma gratuita. Não há caridade, as empresas doam para ampliar seus lucros. Nas reuniões de sócios não se discute doar para um candidato em virtude do beneficio político que ele possa dar para a nação em geral, mas sim as vantagens que esse político pode trazer à empresa. Os eleitores deveriam olhar isso de maneira mais consciente.
Como mudar essa realidade?
A solução parte necessariamente da proibição da doação empresarial, um grande câncer que corrói nossas instituições democráticas. A sociedade assiste ao nível de domínio da política por segmentos que não a representam. A composição atual do Congresso Nacional não tem o rosto da sociedade brasileira. Por conta do modelo de financiamento e do sistema eleitoral, cujo resultado é uma distorção, não se pode invocar a legitimidade do mandato como algo inerente à posição ocupada pelos atuais mandatários.
As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato estão entre as principais doadoras eleitorais. Esse caso pode provocar mudanças no sistema de financiamento eleitoral?
A Operação Lava Jato é muito pedagógica para mostrar na prática o que afirmo teoricamente. Um pequeno número de empresas se alia ao poder político e fecha a porta para as demais. O modelo atual de financiamento de campanha é uma grave ofensa à liberdade de iniciativa do país. Junto com a proibição das doações empresariais, deveria haver um conjunto de medidas para assegurar a transparência nos processos eleitorais e a auditoria das contas de campanha para impedir o caixa dois, que é gigantesco, mesmo para as empresas.
No seu livro (O nobre deputado), o senhor fala como nascem, crescem e se perpetuam os políticos corruptos. Como dissociar a política da corrupção hoje?
Nunca qualifiquei todos os políticos como corruptos. Seria uma grande injustiça, inclusive com pessoas que eu admiro muito. O modelo de campanha baseado no dinheiro das grandes empresas já é um ato de corrupção permitido pela lei. O fato de a lei autorizar não reduz o que há nisso de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Nunca há uma doação empresarial sem interesse econômico.
O senhor acredita numa reforma política feita pelo Congresso?
Não, de maneira alguma. Essa última proposta de reforma apresentada por um grupo de deputados na Câmara é uma grande violência contra a democracia. A mudança tem de partir da sociedade civil. O Congresso só vai fazer uma reforma política boa quando perceber que ou se vão os anéis ou se vão os dedos. E que, para permanecer no jogo político, tem de entender o que a sociedade civil quer, ceder e se adaptar às novas regras.
A Operação Lava Jato é combustível para essa reforma política avançar de fora para dentro do Congresso?
Quero crer que sim. A Operação Lava Jato é a face mais escancarada dos males das nossas regras eleitorais. Devemos aproveitar essa oportunidade para falar sobre o assunto e concentrar a energia social necessária para que a reforma política saia como um grito da sociedade e não pela conveniência da maioria dos congressistas.
O MCCE liderou o movimento pela Lei da Ficha Limpa. Agora, pressiona pela reforma política. Quando esse projeto começará a tramitar no Congresso?
Temos mais de 600 mil assinaturas para um projeto que é mais complexo que a Lei da Ficha Limpa. Mas a mobilização tem ocorrido em padrões muito similares aos que nós tínhamos naquela época. Ainda no primeiro semestre de 2015 vamos apresentar ao Congresso mais de 1,5 milhão de assinaturas para cobrar a aprovação dessa proposta.
Fonte: Congresso Em Foco, por Edison Sardinha
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