EDITORIAL ESTADÃO
O presidencialismo de coalizão à moda lulopetista é um arranjo que,
mediante escancarado toma lá dá cá, garante ao Executivo maioria de
votos no Parlamento para a aprovação de matérias de seu interesse. Esta é
a teoria. Na prática, Dilma Rousseff tem demonstrado que, apesar de ter
aparelhado a administração pública a ponto de exibir, nominalmente, uma
confortável maioria parlamentar, seu governo se tornou, por culpa dela
própria, incapaz de influir decisivamente nas votações mais importantes
das duas Casas do Congresso Nacional. Sua mais recente e retumbante
derrota foi a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que cria o cognominado "Orçamento impositivo".
Para que serve, então, a ampla "base aliada" que custou à presidente
Dilma Rousseff muitas nomeações ministeriais que certamente teve de
engolir consolada apenas pela ideia de que estaria garantindo apoio no
Parlamento? A desastrada experiência do Palácio do Planalto com seus
supostos aliados revela que o presidencialismo de coalizão não prescinde
de uma liderança politicamente capaz de aliciar apoiadores minimamente
fiéis, tarefa para a qual Dilma não demonstra competência nem
disposição. E essa deficiência é agravada pelo perfil pouco conciliador
de alguns dos ministros que passaram a compor o núcleo duro do poder.
A rejeição dessa PEC das emendas individuais era importante para o
ajuste fiscal que o governo está promovendo como precondição para a
reconquista da confiança da sociedade, em particular do mercado e dos
investidores, indispensável à retomada do crescimento econômico e das
consequentes conquistas sociais.
A PEC aprovada pelos deputados, em boa medida movidos por interesses
próprios, já passou pelo Senado e torna obrigatória a execução de
emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Essas
emendas são o principal instrumento por meio do qual senadores e
deputados atendem a reivindicações de suas bases eleitorais. Agora, com a
obrigatoriedade da liberação dessas emendas, o governo fica impedido,
num momento em que o controle das contas públicas é sua prioridade
número um, de economizar com o congelamento dos recursos que dão
prestígio local aos parlamentares, mas não dinamizam a economia nem
melhoram a infraestrutura.
Depois da queda, o coice. Aprovada a emenda, o relator do Orçamento de
2015 anunciou a seus colegas que estreiam no Congresso que disporão de
R$ 10 milhões cada um para beneficiar suas paróquias. Será a primeira
vez que os novatos emendarão uma proposta de orçamento feita quando não
eram parlamentares.
Esse novo capítulo das desventuras da presidente da República é apenas
mais um passo que o PMDB dá com o objetivo de "marcar o terreno" e
demonstrar que, daqui para a frente, é dele a hegemonia no Parlamento. É
o troco que os peemedebistas estão dando ao que consideram
relacionamento desigual e desleal que lhe foi imposto pelos petistas. E,
como que a dar razão às queixas dos peemedebistas, o PT no governo
estimula a criação de novas legendas de aluguel, como a que está sendo
articulada pelo ministro Gilberto Kassab com o objetivo claro de
enfraquecer o PMDB no Congresso. Mas nada disso fica sem troco.
Uma das novas dores de cabeça que Dilma e o PT enfrentarão é o projeto
de reforma política gestado pelo PMDB que o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, introduziu na agenda da Casa, instalando uma comissão
especial para examiná-lo e entregando a presidência para um deputado da
oposição, o fluminense Rodrigo Maia (DEM), e a relatoria a um
parlamentar de sua confiança, Marcelo Castro (PMDB-PI). Assim o PT fica
privado de exercer influência mais forte na discussão de um projeto que
incorpora propostas que rejeita, por não contemplarem seu projeto de
poder.
O comportamento do Parlamento daqui para a frente abre perspectivas
sombrias para um governo que só tem recebido más notícias. Desde que
tentou, estimulada por seus colaboradores mais íntimos, eleger um
cupincha para a presidência da Câmara, Dilma só conhece derrotas
contundentes no Congresso. Todas as tundas lhe foram dadas por seus
aliados. Nenhuma pela oposição.
FONTE ROTA2014
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