Leonardo Souza - Folha de São Paulo
O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano.
O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do
pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é
creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro
datas, no segundo semestre de cada ano.
Com a medida, segundo a Folha apurou, o calendário de pagamentos seria alongado até junho do ano seguinte.
Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até dois
salários mínimos mensais no ano anterior. Ele precisa estar cadastrado
no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e ter
mantido vínculo empregatício formal no ano anterior por pelo menos 30
dias. O benefício corresponde a um salário mínimo.
Essa nova regra não está incluída nas duas MPs (medidas provisórias)
anunciadas pelo governo no fim de 2014, que visam a restringir a
concessão de benefícios trabalhistas como o abono salarial, o
seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte.
No caso específico do abono, a MP prevê que o pagamento passe a ser
proporcional ao tempo de trabalho e que haja carência de seis meses de
trabalho ininterruptos.
A proposta de diluição do pagamento do abono está incluída no cálculo de
economia de R$ 18 bilhões com as alterações nas regras trabalhistas
estimada pelo governo. A medida precisa ser aprovada no Codefat
(Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Segundo a Folha apurou, a ideia inicial do governo era que a
ampliação do prazo de pagamento do abono já passasse a valer em 2015.
Assim, metade dos trabalhadores que receberiam o benefício até dezembro
só poderia sacar os recursos no ano que vem. De acordo com os dados de
2013, 21 milhões de trabalhadores têm direito ao abono.
No ano passado, o governo estimou os gastos com o abono em 2015 em R$
10,125 bilhões. Desse modo, se a medida passar a valer em 2015, R$ 5
bilhões seriam jogados para a frente no primeiro ano de vigência da
regra.
Como as novas regras de concessão dos benefícios trabalhistas gerou
grande oposição das centrais sindicais, a equipe econômica do governo
entendeu que seria mais prudente aguardar mais um pouco o anúncio da
medida.
Os técnicos avaliam se a proposta deveria prever a mudança já para este
ano ou a partir de 2016. O Codefat é composto por integrantes do governo
e dos trabalhadores, o que pode dificultar a aprovação da medida.
DATAS
No ano passado, foram quatro datas de crédito do abono na conta do
trabalhador: 5/7 (para os nascidos em julho/agosto/setembro), 14/8
(outubro/novembro/dezembro), 16/9 (janeiro/fevereiro/março) e 14/10 (em
abril/maio/junho). Para aqueles sem conta na CEF, o benefício poderá ser
sacado na CEF até o dia 30 de junho deste ano.
Para 2015, também são mais quatro datas, sempre no segundo semestre.
Pela proposta desenhada pela equipe econômica, se aprovada, haveria ao
menos mais quatro datas no primeiro semestre do ano subsequente.
FONTE ROTA2014
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