"Pagando para ver",

  editorial do Estadão

O governo federal ignorou mais de um terço das solicitações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a respeito das obras consideradas prioritárias para evitar o risco de panes e apagões. É o que relata o recente Plano de Ampliações e Reforços, balanço publicado anualmente pelo ONS, no qual se listam as obras que devem entrar em operação nos próximos três anos para garantir o abastecimento elétrico do País. Das 310 obras indicadas pelo ONS neste ano, 34% são empreendimentos já solicitados em anos anteriores, mas que não foram licitados pelo governo federal. O governo está literalmente pagando para ver. Só que o preço dessa aposta - o aumento do risco de panes e apagões - não recai sobre as suas costas, e sim sobre a sociedade e a economia nacional.

Atualmente, o País conta com 108.500 km de linhas de transmissão em operação. Segundo o Plano de Ampliações e Reforços, nos próximos anos serão necessários mais 45 mil km de linhas de transmissão. No entanto, 10,2 mil km ainda não têm previsão de concessão, isto é, são linhas que ainda nem entraram no planejamento para serem leiloadas.

Em relação aos reforços para o Sistema Interligado Nacional (SIN), rede que distribui energia pelo País, a diligência do governo federal segue o mesmo padrão de eficiência. Dos 163 projetos elencados neste ano pelo ONS, 61 já haviam entrado nos relatórios de anos anteriores e voltaram agora a ser cobrados.

Também preocupam os números do Plano de Ampliações e Reforços relativos às obras de linhas de transmissão que já estão em andamento. 54% dessas obras apresentam atrasos em relação ao cronograma original e o atraso médio verificado é de 13 meses.

Além do descaso com as orientações do ONS a respeito das melhorias na transmissão de energia, especialistas do setor, ouvidos pelo Estado, demonstram preocupação com a incapacidade do governo de atrair empreendedores interessados em investir em projetos elétricos, principalmente aqueles relacionados à transmissão de energia. E essa é uma tarefa primordial, já que para fazer frente às necessidades de ampliação e reforço de linhas de transmissão será necessário investir nos próximos anos R$ 13,8 bilhões, segundo cálculos do ONS. Sem a iniciativa privada, o governo terá muita dificuldade em bancar essa conta.

Um exemplo da dificuldade em atrair investimentos foi o leilão realizado no último dia 18, no qual foram ofertados nove lotes de linhas de transmissão de energia, que somavam 4.723 km de linhas. Cinco lotes não receberam nenhuma proposta, e cada um dos outros quatro recebeu apenas uma única oferta, sendo apenas uma oferta feita por um investidor privado. Resultado final: foram leiloados apenas 2.464 km do total.

Ao governo federal cabe boa parcela da culpa por essas dificuldades em atrair investimentos para o setor elétrico. Além do habitual risco inerente a esses projetos - basta lembrar as incertezas e atrasos relacionados ao licenciamento ambiental -, o governo federal tem criado novos obstáculos. Nos leilões, já se tornou corriqueiro o governo estipular um preço-teto muito baixo, que desmotiva a maior parte dos possíveis investidores. Por outro lado, a atuação da Eletrobrás desequilibra os leilões. Ela é "um competidor estatal que joga contra o próprio patrimônio", pondera Claudio Sales, do Acende Brasil. "No último leilão, a empresa fez uma proposta com deságio de 14% sobre o valor teto, em um leilão sem competição. O resultado desse comportamento está no próprio balanço da estatal, que tem tido prejuízo recorrente", avalia Sales.

As deficiências da infraestrutura nacional, e as correspondentes necessidades de investimento, não são parte de uma retórica abstrata. São bem conhecidas e, no caso da transmissão de energia, relembradas anualmente pelo ONS. Já é hora de o governo federal deixar de fazer ouvidos moucos às solicitações do ONS e trabalhar a sério no que lhe corresponde. Só assim os investimentos virão. Só assim o País terá um abastecimento de energia compatível com o seu almejado desenvolvimento econômico e social.

FONTE ROTA2014

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