, por Gustavo Patu Folha de São Paulo
Dada a debilidade política do governo e a sucessão de trapalhadas das
últimas semanas, seria impossível apresentar um conjunto coerente e
viável de propostas para o reequilíbrio orçamentário.
Recapitulando: só na semana final da elaboração do Orçamento de 2016 a
administração petista informou ao público que as contas não fechariam
sem a ressurreição da CPMF –um mês antes, prometia-se saldo no caixa do
Tesouro, sem o tributo.
Com a previsível rejeição generalizada à ideia, o Planalto decidiu
apresentar um projeto orçamentário com deficit. O dólar disparou, e o
governo decidiu fazer uma espécie de declaração retificadora do texto.
No meio do caminho, uma agência de classificação de risco tirou do país o
selo de bom pagador.
Restou a alternativa de voltar à CPMF,
agora acompanhada de um pacote improvisado de medidas e a esperança de
que, instaurado o pavor de um naufrágio econômico, o Congresso seja
forçado a aprovar algo.
De tudo o que foi apresentado, só a contribuição "provisória" é
palpável: o tributo encarece as transações financeiras e compromete a
eficiência da economia, mas é fácil de cobrar e quase impossível de
sonegar.
As providências listadas para redução das despesas estão lá porque,
politicamente, exige-se do Executivo um ato de austeridade para
legitimar mais uma conta passada aos contribuintes.
Para tanto, a principal iniciativa foi o adiamento de reajustes salariais negociados com o funcionalismo, o que deverá alimentar movimentos grevistas na Esplanada dos Ministérios.
Há cortes um tanto incertos nas obras do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) e na saúde, com a expectativa de que deputados e senadores
recomponham as verbas com recursos reservados às emendas parlamentares
ao Orçamento.
Para o Minha Casa, Minha Vida, um artifício heterodoxo: repassar para o
FGTS, composto por dinheiro dos assalariados do setor privado, parte dos
gastos.
Para complementar, um potencial foco de conflito com as entidades
empresariais: a transferência de quase um terço da receita do Sistema S
para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Tudo somado, o Orçamento de 2016 continua com despesas superiores às
programadas para este ano, e a tão cobrada redução do número de
ministérios e cargos –não detalhada até agora– produzirá uma economia
ínfima.
Chama-se a atenção para o deficit galopante da Previdência, novo destino
do dinheiro da CPMF, e procura-se preservar os mais pobres. Mas não se
pode evitar que o aumento de impostos dificulte os investimentos e a
geração de empregos.
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