editorial do Estadão
Nos próximos quatro anos e meio, a conta de luz virá sempre com um aumento extra, pois o custo do socorro financeiro ao setor elétrico - articulado pelo governo para não aumentar abruptamente a tarifa - será repassado para os consumidores. Começa a ser cobrado, assim, o custo que oportunisticamente o governo represou para não prejudicar a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O valor adicional a ser pago pelos consumidores será de R$ 37,4 bilhões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que isso
implicará o aumento de 5 a 6 pontos porcentuais, que incidirá nas contas
a partir deste ano, sempre na data do reajuste anual de cada
distribuidora de energia.
Se, na área fiscal, abusou das pedaladas - artimanhas para adiar
pagamentos, antecipar receitas ou protelar o lançamento de despesas para
melhorar as contas públicas -, no setor elétrico o governo abusou de
seu poder impondo um programa de redução tarifária cujo previsível
fracasso custa caro ao País. Combinado com a longa seca, o programa
elétrico desorganizou o setor, pois levou muitas empresas à crise
financeira e retardou ou impediu investimentos em expansão e manutenção,
tornando o sistema mais suscetível a falhas.
A situação financeira das distribuidoras de energia tornou-se
insustentável. Além dos custos decorrentes do programa elétrico de
Dilma, elas tiveram de se sujeitar ao controle político das tarifas -
para evitar seu impacto maior sobre a inflação - no momento em que, por
causa da falta de chuva nas regiões onde se concentra a produção
hidrelétrica, tiveram de comprar a preço muito mais alto a energia
produzida pelas usinas termoelétricas. O resultado foi um grave
desequilíbrio financeiro, que o governo tentou eliminar por meio de
operações financeiras envolvendo bancos oficiais e privados.
Foram necessárias três dessas operações, no total de R$ 21,18 bilhões
(em abril de 2014, de R$ 11,2 bilhões; em agosto de 2014, de R$ 6,578
bilhões; e em fevereiro de 2015, de R$ 3,398 bilhões). O custo total,
incluídos os juros de R$ 12,838 bilhões (calculado de acordo com as
taxas negociadas em cada uma das operações), chega a R$ 34,01 bilhões.
Como garantia, os bancos cobraram 10% dos empréstimos (R$ 3,401
bilhões), elevando o valor total a ser repassado ao consumidor aos R$
37,4 bilhões anunciados pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. A
promessa é de que, após a amortização da dívida, o valor da garantia
será devolvido paulatinamente aos consumidores, também por meio da
tarifa.
Por causa da crise que as afetou, as distribuidoras não investiram o
necessário para evitar falhas em sua rede. O ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga, anunciou que exigirá delas a apresentação de um
plano quinquenal para a modernização das linhas de distribuição,
sobretudo de baixa tensão. De acordo com o ministro, as metas serão
acompanhadas anualmente e seu descumprimento implicará sanções, que
podem chegar à perda da concessão.
Os problemas gerados pela desastrosa política do governo Dilma para o
setor elétrico, no entanto, não terminam aí. A empresa estatal líder do
setor, a Eletrobrás, por exemplo, depois de ter sido obrigada a absorver
pesadas perdas decorrentes da aceitação das condições impostas pelo
governo, agora está pedindo indenizações de ativos nas áreas de geração e
de transmissão que, nas suas contas, não foram amortizados quando seus
contratos de concessão foram renovados. A estatal calcula que ainda tem a
receber do governo R$ 15 bilhões.
Resta saber como o governo reagirá a esse pedido e, sobretudo, quais as
condições que imporá para a outorga de novas licenças para
distribuidoras cujas concessões estão próximas do vencimento. Estão no
grupo empresas controladas pela Cemig e pela Copel. Dadas as
dificuldades financeiras por que elas passam, qualquer que seja o valor a
ser cobrado pela renovação da concessão será considerado alto, o que
deve dar origem a queixas e até a novos problemas políticos para o
governo, que já tem muitos.
EXTRAÍDADOBLOGROTA2014
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