Não interessa quem pagou pelo parecer sobre o impeachment

Carlos Newton

Ao invés de discutir o teor do parecer do jurista Ives Gandra Martins sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a grande mídia se dedica a tentar descobrir quem na verdade encomendou a ele esse minucioso trabalho de pesquisa jurídica. Como se sabe, Ives Gandra Martins afirmou ter sido contratado pelo advogado paulista José de Oliveira Costa para elaborar o parecer. A partir dessa informação, a mídia começou a especular para quem Costa estaria trabalhando.
Segundo a revista Veja, uma das construtoras acusadas na Operação Lava Jato teria encomendado o parecer sobre a viabilidade de um pedido de impeachment, com base em crimes e irregularidades já descobertos nos inquéritos da Petrobras. Porém, a revista não apontou qual foi a empresa que pagou pelo ensaio jurídico.
O jornal Folha de S. Paulo, que publicou esta semana o artigo de Ives Gandra Martins divulgando seu parecer, também saiu em campo e fez uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é cliente do advogado José de Oliveira Costa, mas FHC negou qualquer envolvimento na solicitação do polêmico parecer.
OPINIÕES NA TRIBUNA
Aqui no blog da Tribuna da Internet tivemos importantes comentários a respeito. Dois deles, de Francisco Vieira e Carlos Frederico Alverga, chamaram atenção para o fato de os pareceres jurídicos fazerem parte da rotina dos tribunais e seus autores, sempre juristas famosos, serem contratados para defender ou para acusar, segundo a preferência do cliente.
Alverga lembrou que Gandra é o mesmo jurista que deu entrevista à Folha em 2013, considerando que o mensalão foi um julgamento político, que não havia provas contra José Dirceu e que a teoria do domínio do fato não deveria ter sido aplicada. E o comentarista Francisco Vieira completou o raciocínio, destacando que, se tivessem solicitado a Gandra um parecer ao contrário, sobre a impossibilidade de abertura do processo de impeachment, ele também teria encontrado fundamentação, porque o ponto de vista do advogado sempre depende do cliente que o contratou.
O QUE REALMENTE IMPORTA
Toda opinião é válida, mas o que a grande mídia deveria estar fazendo é discutir a fundamentação jurídica em que Ives Gandra Martins se baseou. Seu parecer é favorável a abertura de um processo de impeachment contra Dilma, mesmo que não haja provas da participação direta dela na corrupção da Petrobras, e ele nem se baseia na polêmica tese do “domínio do fato”, que prevaleceu no mensalão.
“Considerando que o assalto aos recursos da Petrobras, perpetrado durante oito anos, de bilhões de reais, sem que a presidente do Conselho e depois presidente da República o detectasse, constitui omissão, negligência e imperícia, conformando a figura da improbidade administrativa”.
Com esse parecer, que não incrimina Dilma Rousseff por dolo (intenção), mas apenas por culpa (omissão, negligência, imperícia ou imprudência), Ives Gandra Martins abre caminho para nova apresentação de um pedido de impeachment da presidente, pois já houve alguns, mas não foram adiante por falta de argumentação jurídica.
Portanto, a grande mídia precisa discutir é a fundamentação do parecer de Gandra, não importa quem tenha na verdade encomendado esse trabalho ao renomado jurista.
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PS – Quando estava acabando de redigir este artigo, recebi a informação de que o maior especialista brasileiro em Direito de Estado, o jurista Fábio Medina Osório, está se posicionando contra a possibilidade de abertura do processo de impeachment, em função de já existir jurisprudência contrária no Supremo. Ou seja, enfim está começando a esperada grande polêmica sobre o impeachment, com Medina Osório enfrentando Gandra e outros dois constitucionalistas – Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP. Vai ser um debate realmente sensacional.



fonte tribunadainternet

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