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14:02
ANDRADEJRJOR
EDITORIAL O ESTADÃO

Se ate o líder da
bancada do PT - o partido da presidente Dilma Rousseff e, supostamente, o
mais fiel ao governo entre todos os que compõem sua base no Congresso
-, deputado Sibá Machado (AC), já dá como certo que a mudança em
benefícios trabalhistas e previdenciários proposta pelo Palácio do
Planalto "não será aprovada em sua origem", pode-se imaginar qual será o
resultado final. A acacha-pante derrota do candidato do PT e da
presidente da República na eleição para a presidência da Câmara -foi
eleito o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que Dilma tem como adversário
- deixou o partido sem lugar na mesa diretora da Casa e mostrou a
incompetência dos articuladores políticos do governo e a fragilidade de
sua base parlamentar. As resistências as mudanças previdenciárias e
trabalhistas indicam que o apoio parlamentar ao governo é ainda mais
precário, pois em grande parte elas nascem no PT.
É amplo e
irrestrito o boicote às mudanças nas regras de benefícios sociais
propostas pelo governo como parte do indispensável ajuste fiscal
destinado a corrigir os erros cometidos nos quatro anos do primeiro
mandato de Dilma Rousseff. É um prenúncio de dificuldades para a
aprovação de outras medidas que comporão esse ajuste, nos casos em que
elas dependerem de aprovação do Congresso.
Até o Diretório
Nacional do PT cobra do governo o diálogo com o movimento sindical e o
popular, para "impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre
direitos conquistados". O texto não deixa dúvidas de que o partido é
contra a proposta e se tornou parte essencial do movimento de
resistência ao ajuste fiscal.
Já foram apresentadas 750 emendas
alterando as duas medidas provisórias (MPs) que restringem o acesso aos
benefícios. Delas, 450, ou 60%, têm como autores parlamentares da base
governista. Petistas respondem por mais de 100.
A senadora Gleisi
Hoffmann (PR), ex-chefe da Casa Civil e considerada uma das
congressistas mais fiéis ao Palácio do Planalto, está entre os petistas
que querem mudar a proposta. Ela propõe a exclusão do pacote do item que
reformula o cálculo das pensões. O deputado federal Vicentinho (SP),
que liderou a bancada do partido, quer manter as regras para pagamento
de pensões por morte em acidente ou por doença profissional. Já o PC do
B, partido da base e com representante na equipe ministerial de Dilma, é
contra todas as mudanças.
Desde o anúncio de seu nome para o
cargo, no fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem
inspirado confiança. Sua escolha foi considerada adequada para executar a
tarefa de ajustar as finanças do governo federal, fortemente
desarranjadas nos primeiros quatro anos do governo Dilma.
O que o
governo preserva de credibilidade neste início do segundo mandato de
Dilma se deve à escolha de Levy e à postura firme do ministro no rumo do
ajuste das contas públicas. Seu compromisso com a obtenção, neste ano,
de um superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto
(PIB) reforçou as expectativas de que o ajuste será forte e para valer.
As
mudanças na área social são essenciais para o cumprimento da meta. Seu
impacto financeiro foi estimado em R$ 18 bilhões, parte expressiva do
superávit prometido, que deve alcançar RS 66,3 bilhões, dos quais RS
55,3 bilhões do governo federal (o restante caberá aos Estados e
municípios).
Outra parte do ajuste que caberá ao governo federal
virá da transferência, para os consumidores, do custo adicional imposto
às empresas do setor elétrico pela crise do setor. A crise decorre do
uso das usinas termoelétricas para suprir a perda de capacidade das
hidrelétricas provocada pela falta de chuvas e do fracasso do desastroso
plano do governo Dilma de redução das tarifas. Também haverá aumento de
impostos, como os incidentes sobre combustíveis, o crédito às pessoas
físicas, bens importados e cosméticos.
São medidas impopulares. O
desafio da equipe chefiada por Levy é preservá-las num ambiente já
hostil ao governo - por causa do escândalo da Petrobrás e de problemas
de articulação política - e que pode piorar, como sugere a resistência
da base governista ao ajuste.
FONTE AVARANDABLOGSPOT
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