por Dora Kramer
Os ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram por
unanimidade na quarta-feira o pedido de liberação de um homem acusado de
trabalhar para o doleiro Alberto Youssef e aproveitaram a ocasião para
se manifestarem abertamente sobre a corrupção que assola do País,
tomando como exemplo o caso da Petrobrás.
"Uma das maiores vergonhas da humanidade", nas palavras do ministro
Newton Trisotto; "Acho que nenhum país viveu tamanha roubalheira",
acompanhou Félix Fischer; "O petróleo não é nosso, é deles, dessa
quadrilha", sugeriu o subprocurador da República Brasilino Pereira dos
Santos.
Palavras duras, que sustentam a posição do juiz federal Sérgio Moro,
cuja atuação no processo decorrente da Operação Lava Jato vem sendo
fortemente contestada pela defesa dos acusados. Guardadas as proporções e
o momento, assim como ocorreu com o ministro Joaquim Barbosa, acusado
de cometer toda sorte de arbitrariedades como relator do processo do
mensalão.
A atitude dos ministros do STJ pode ensejar alegações de que estejam
antecipando decisões futuras sobre outros recursos apresentados pelos
advogados que atuam nesse caso. E não se pode negar que seja isso mesmo.
É quase como se estivessem dizendo: "Por aqui não passarão".
Por uma questão bastante objetiva: a bandalheira ultrapassou todas as
barreiras do abuso, forçando uma mudança de parâmetros. Os mesmos
utilizados pela maioria dos ministros no processo do mensalão e que
privilegiaram a realidade, a lógica e a clareza dos fatos em detrimento
das tecnicalidades jurídicas. Os navegantes do mar de lama das
transações ilícitas à custa do Estado passaram a desafiar abertamente a
Justiça, que, se não reage, submete-se aos ditames da ilegalidade.
Estamos vendo agora que o processo do mensalão não foi um ponto fora da
curva. Muito menos o Supremo fez o papel de tribunal de exceção: julgou
os réus na conformidade do vigor dos fatos apresentados na denúncia da
Procuradoria-Geral da República e depois relatados por Joaquim Barbosa.
Exorbitância houve, mas quem cometeu não foram os juízes, e sim os
autores dos crimes que, à altura em que foi exposta ao País sua
dimensão, foram vistos como "a mais grave agressão aos valores
democráticos que se possa conceber", nas palavras do então
procurador-geral, Roberto Gurgel, ao manter a denúncia apresentada cinco
anos antes pelo antecessor Antonio Fernando de Souza.
Descobria-se ali que, a partir da Casa Civil, no governo montara-se um
esquema de ilícitos envolvendo partidos, banqueiros, empresários,
políticos e publicitários. A ambição desmedida, a certeza de que a
bandeira da ética seria proteção garantida, que a aliança com notórios
finórios o faria apenas sócio ideológico do projeto de financiamento de
permanência no poder fizeram o PT perder a cerimônia e atuar com zero
parcimônia.
Primeiro o partido deparou-se com a fúria de um aliado em quem pretendia
passar a rasteira (Roberto Jefferson) e depois com a lisura de juízes
que acreditava serem capazes de trocar a tarefa de guardar a
Constituição pelo "favor" que supostamente teriam ficado devendo aos
autores de suas indicações.
A julgar pelo prosseguimento do esquema da Petrobrás (ou quantos mais
houver) mesmo depois de presos os envolvidos no mensalão, a lição não
foi bem compreendida.
Virou tostão. Com
os escândalos de corrupção girando em torno de bilhões, foi-se o tempo
em que aumento de salários de autoridades provocava reações indignadas.
Diante das notícias sobre a Operação Lava Jato e seus desdobramentos,
parece até bobagem se preocupar com o aumento de 26% que a Câmara dos
Deputados se prepara para aprovar na remuneração de parlamentares,
ministros, presidente da República e, consequentemente, funcionalismo
público federal, estadual e municipal País afora.
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