editorial da Folha de São Paulo
Após entregar o pedido de demissão da Controladoria-Geral da União, que
comandou por oito anos, o ministro Jorge Hage criticou a falta de
mecanismos adequados de controle das empresas estatais. Em especial, as
de economia mista, que executam a maior parte dos investimentos
federais.
Hage destacou a esqualidez de recursos para a CGU cumprir seu papel de
fiscalizadora da administração federal. Em 2014, houve redução de R$ 7,3
milhões no orçamento de custeio, para R$ 77,5 milhões. Desde 2008,
segundo o ministro, a CGU perdeu 300 auditores.
Hage apontou ainda o fato de que o sistema de controle do governo, no
caso das estatais, prevê só uma auditoria anual, que qualificou como
formal e burocrática.
São críticas relevantes, mas a questão é mais ampla. Não basta obrigar
as empresas a seguir normas dos órgãos da administração direta.
Isoladamente, isso não garantiria eficácia no controle.
É preciso muito mais, uma mudança completa na cultura das empresas
públicas. Para começar, cabe lembrar o óbvio: empresas com controle 100%
governamental ou de economia mista não devem se confundir com o governo
e seus interesses políticos e conjunturais.
A fim de atender ao interesse público, cabe-lhes conduzir os negócios de
forma impessoal e eficiente. Note-se ainda que, mesmo no caso das
sociedades públicas, a Constituição determina que sigam o regime
jurídico das companhias privadas. Isso implica obediência às boas
práticas nas esferas civil, comercial, tributária, trabalhista e
previdenciária.
Aí se inclui também o comprometimento dos gestores e membros do
conselho, que devem portanto passar a responder por eventuais desvios de
conduta ou de recursos. Esse é o problema de fundo.
O governo federal usa cargos de direção e nos conselhos para indicar
políticos e apaniguados a funções (inclusive nos fundos de pensão) que
exigem longa experiência profissional. Contam-se às dezenas, porém, os
servidores de segundo e terceiro escalões sem tal qualificação
agraciados com cargos de conselheiros apenas para engordar seus
rendimentos.
É preciso profissionalizar a direção das empresas, com critérios claros
de nomeação e avaliação de resultados. Devem ser reforçados os
mecanismos internos de controle e transparência, como comitês de
auditoria e conselhos fiscais.
O escândalo da Petrobras seria uma grande oportunidade para rever tais práticas.
Mas não: cogita-se a indicação de Anthony Garotinho (PR), candidato
derrotado ao governo do Rio de Janeiro, para uma vice-presidência do
Banco do Brasil. Não é um bom sinal.
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