Pedro do Coutto
O ministro Joaquim Levy afirmou em Paris, onde participava da reunião dos países que compõem a OCDE, Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico, que o aumento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas pode fazer parte do pacote destinado a reforçar a arrecadação do governo. A elevação do tributo incidiria nas rendas mais altas, acrescentou, sem classificar quais seriam as faixas atingidas. Pode ser um caminho, acrescentou. No Brasil há menos impostos sobre a renda das pessoas físicas do que na maior parte dos países da OCDE.
A reportagem de Martha Beck, Lúcia Muzeli, Cristiane Jungblut, Isabel Braga, Júnia Gama e Regina Alvarez, O Globo de quarta-feira, expõe com alta nitidez o panorama envolvendo a questão. Inclusive mostra o ponto de vista de técnicos que integram a equipe econômica contra tal idéia, que poderá se transformar em projeto da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Evidente, a meu ver. Pois sua transformação em mensagem do Executivo fatalmente será derrotado, sobretudo em consequência da reação popular negativa. O ministro Joaquim Levy não levou em consideração este aspecto e também ignora que, no caso provável de um insucesso, não poderá se manter na Fazenda.
PERTO DE SAIR?
Joaquim Levy, portanto, colocou-se na véspera de sua saída da pasta. Ele expôs a presidente Dilma Rousseff a um novo impasse e uma nova contradição. O impasse é de ordem política. A contradição de ordem social. Afinal de contas, por que taxar mais as pessoas físicas, os salários, e não as pessoas jurídicas, as empresas, entre elas os bancos? O titular da Fazenda falou em ampliar as contribuições das rendas mais altas. Quais são as rendas maias altas no Brasil? Serão superiores a 4,6 mil reais por mês? Todas estas já sofrem um desconto para o Imposto de Renda, de 27,5% na fonte. Estou falando de salários, não receitas, muito menos ganhos de capital.
ESCALA DE IR
A esse propósito, vejo na página econômica de O Globo as escalas dos descontos na fonte. Isentos os empregados que recebem até 1.903 reais por mês. A partir daí, o leão ataca: 7,5% até 2,8 mil; 15% até 3,7 mil; 22,5% até 4,6 mil e finalmente, a paulada de 27,5% (na fonte) para os que ganham acima de 4,6 mil reais. Ao contrário das passagens fixadas para as demais escalas, os 27,5% incidem todos os demais rendimentos do trabalho, sem limite algum.
Isso, independentemente da obrigação de fazerem a declaração anual de rendimentos com uma correção menor do que o índice oficial de inflação. Por exemplo: no ano passado o governo estabeleceu a correção de 4,5% para os descontos na fonte. Entretanto a inflação oficial calculada pelo IBGE atingiu 6,5%. Registrou-se, dessa forma, um aumento adicional de 2%. Critério absoluta e absurdamente diverso daquele aplicado para os juros pagos pelo governo para girar a dívida interna do país, no montante de 3,3 trilhões de reais.
Neste caso, são desembolsados juros reais da ordem de 5% acima de inflação. Como o índice, de agosto de 2014 a agosto de 2015, atinge 9,25%, os juros pagos saltaram para a escala anual de 14,25%. Dois pesos duas medidas, deixando evidente a diferença.
TAXAR O TRABALHO
Agora vem o ministro Joaquim Levy querer taxar ainda mais os valores pago ao trabalho. Se persistir no propósito, na minha impressão, será seu último ato no governo. Não resistirá ao impasse e à contradição.
EXTRAÍDADETRIBUNADAINTERNET
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