editorial da Folha de São Paulo
Cinco dias depois do rebaixamento da nota de crédito do país, o governo
Dilma Rousseff (PT) anunciou um plano para reequilibrar o Orçamento de
2016. Entre corte de despesas e aumento de receitas, o Planalto espera
obter R$ 66,2 bilhões a mais do que havia estimado na proposta anterior.
Trata-se de esforço para amenizar o desgaste gerado pela peça
orçamentária com deficit de R$ 30,5 bilhões, enviada ao Congresso em
agosto. Com a cifra divulgada na segunda (14), o Executivo poderá
produzir superavit primário (desconsiderado o pagamento de juros) de
0,7% do PIB, meta com a qual se comprometeu há um mês e meio.
Em tese, a mudança no saldo das contas evitará novas quedas da nota
brasileira no futuro próximo e estancará a deterioração dos mercados
–dólar e juros em alta são os sintomas mais evidentes da baixa
credibilidade do governo.
O pacote, todavia, é insuficiente do ponto de vista econômico e tem pouca viabilidade política.
De saída, resta evidente o improviso. Não há o mais tênue sinal de um
projeto orquestrado de reformas; há nada mais que um conjunto desconexo
de iniciativas destinadas a tapar buracos emergenciais.
Para começar, dos R$ 66,2 bilhões, a menor parte (R$ 26 bilhões)
proviria de redução de despesas, e a maior (R$ 40,2 bilhões), do aumento
de receitas, sobretudo com a recriação da CPMF.
O governo parece não ter percebido que a sociedade, bem como os
parlamentares que elegeu, não pretende aceitar majoração da carga
tributária sem a devida contraparte em cortes na máquina pública.
Isso não significa apenas adiar o reajuste de servidores, suspender
concursos, diminuir o número de ministérios e cargos comissionados e
alterar fontes de financiamento de certos programas. Embora tais ações
tenham se tornado imperativas, elas não representam a principal resposta
à crise.
O fundamental, neste momento, é promover reformas de cunho estrutural,
capazes de convencer a população de que haverá esforço genuíno para
conter o crescimento do tamanho do Estado.
Impressiona que, sem fazer isso agora e oferecendo só a promessa de que
abraçará tais ajustes no ano que vem, o governo peça ao Congresso que
recrie a CPMF.
Se quiser retomar a iniciativa e reverter o pessimismo, o governo Dilma
deverá fazer mais. Precisa apresentar medidas, por exemplo, para reduzir
o deficit da Previdência e as vinculações orçamentárias, além de conter
a expansão estrutural dos gastos em relação ao PIB.
Apenas assim será possível discutir novos impostos que sejam justos socialmente –e a CPMF não figura como a melhor alternativa.
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