Dívida com a Caixa Econômica, mais um recorde histórico do governo

Pedro do Coutto

Reportagem de Vinicius Sassine, O Globo edição de domingo, revela que a Caixa Econômica Federal, uma entidade pública, recorreu a Justiça contra prejuízos financeiros causados pelo governo pelo não pagamento de taxas relativas a financiamentos de programas públicos. O PAC é um dos exemplos citados pela Caixa. Outras questões referem-se a dívidas existentes dos Ministérios das Cidades e da Agricultura. Tais dívidas no seu conjunto somam aproximadamente 270 milhões de reais. Uma surpresa, mais um fato inédito na história do Brasil. Uma empresa estatal, de capital fechado, acionar o próprio governo para receber direitos que considera líquidos e certos. Vale frisar, este é um aspecto importante, que a CEF está subordinada ao Ministério da Fazenda. Deve-se acentuar também a possibilidade de existirem dívidas idênticas para com o Banco do Brasil. Neste caso o problema é maior porque se trata de uma empresa, também estatal, porém de capital aberto e, assim, qualquer prejuízo reflete nos valores detidos pelos acionistas. Mas esta é apenas uma hipótese.
O ministro Joaquim Levy deve se pronunciar sobre o caso da Caixa Econômica Federal e nele incluir, se for o caso, o Banco do Brasil. Vamos aguardar o que dirá concretamente o titular da Fazenda, pois é fundamental tanto sua posição, quanto sua disposição.
Mas falei em recordes históricos. O da Caixa Econômica um deles. Outro o do volume gigantesco da corrupção de assaltou a Petrobras. Um terceiro a afirmação do vice-presidente Michel Temer de que a presidente Dilma Rousseff pode não completa o período constitucional de seu mandato. Este recorde é impressionante, sobretudo porque, em tal hipótese, caberia a ele, Temer, assumir o governo.
DESCONTROLE
Todos esses fatos destacam o descontrole que envolve a administração, produzido pela incompetência e pela omissão. A incompetência está comprovada na apresentação das contas de 2014 em julgamento no TCU. São adiamentos sucessivos para apresentação de novas explicações as quais evidentemente não seriam necessárias se a contabilidade do governo não apresentasse problema.
Entre os problemas, estão exatamente os empréstimos camuflados feitos pelo governo junto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil que não incluíram juros e taxas de administração. Neste caso, houve ação do próprio governo. No caso da corrupção na Petrobrás, omissão e negligência, tanto assim que os ex-presidentes Sérgio Gabrielli e Graça Foster afirmaram à CPI seu desconhecimento a respeito do que acontecia. Uma ressalva quanto a Graça Foster: ela depois mudou de opinião e passou a admitir rombos somados na escala de 80 bilhões de reais.
Na sequência, o atual presidente da empresa, Aldemir Bendine finalmente publicou o balanço de 2014, nele incluindo um prejuízo declarado de 6,2 bilhões decorrente da corrupção. Sob o ângulo legal pela primeira vez também na história uma empresa estatal assume a existência de roubos em série na sua estrutura.
DILMA VAI CAIR?
Quanto ao mandato da presidente Dilma Rousseff, em entrevista ao O Globo, também na edição de domingo, o ex-ministro Moreira Franco afirmou estar cada vez mais difícil Dilma Rousseff terminar o mandato. O ex-titular da Aviação Civil é uma pessoa da total confiança do vice-presidente Michel Temer. No momento em que a atual presidente iniciava seu segundo mandato e substituiu Moreira Franco por Eliseu Padilha, Temer o investiu na presidência do Instituto Ulisses Guimarães que representa as posições e os pensamentos do PMDB.
Os recordes assim se acumulam e a tempestade continua a se fazer sentir cada vez mais intensamente.







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