Folha de São Paulo
A Polícia Federal investiga um esquema de fraude em contratação de
empresa envolvendo a Receita Federal e a Casa da Moeda em que cerca de
R$ 100 milhões foram possivelmente pagos em propina para servidores
desses órgãos.
O contrato investigado pela chamada Operação Vícios se refere ao Sistema
de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). Trata-se da instalação,
nas linhas de produção de bebidas frias –cervejas, refrigerantes, sucos,
águas minerais– de equipamentos contadores de produção, registro e
transmissão à Receita, para fins de tributação.
A operação, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da
Fazenda, cumpriu nesta quarta-feira (1º) 23 mandados de busca e
apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, em dependências da
Receita e da Casa da Moeda, em residências, escritórios e na sede da
empresa SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou
também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação,
além de quebras de sigilos fiscais e bancários.
Todos os mandados foram cumpridos, sendo 17 no Rio de Janeiro, cinco em
Brasília e um em São Paulo. Os policiais apreenderam mídias,
computadores e documentos, além de R$ 70 mil na casa de um servidor.
A Folha apurou que entre os investigados estão o ex-presidente da
Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci e o ex-coordenador-geral de
Fiscalização da Receita Marcelo Fisch.
Denucci deixou o cargo em 2012, sob suspeita de ter recebido propina de
fornecedores da estatal. Auditor fiscal, Fisch, atualmente, é chefe de
de divisão de Controles Fiscais Especiais da Receita.
Ao todo, dez servidores da Receita e da Casa da Moeda são suspeitos de participação na fraude.
A PF tem indícios de que parte dos envolvidos também praticava lavagem
de dinheiro. A segunda etapa da investigação tem por objetivo descobrir
se a quadrilha enviou remessas de dinheiro para o exterior, mais
precisamente Estados Unidos e Suíça.
Os suspeitos deverão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e corrupção.
A Polícia Federal vem investigando o esquema há quase dois anos. Os
contratos de prestação de serviço sob suspeita vão desde 2008 e tiveram
faturamento nos últimos seis anos superior a R$ 6 bilhões.
A investigação iniciou-se quando a Presidência da Casa da Moeda informou
à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade
estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a
recontratação da SICPA, informou o Ministério da Fazenda.
Será investigado ainda se a contratação do sistema de controle da
produção de cigarros, denominado Scorpios, e também contratado da
empresa SICPA pela Casa da Moeda, teria sido objeto de fraude.
OUTRO LADO
A SICPA afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não cometeu
irregularidade e que colaborará com as investigações em curso.
"A companhia tem cumprido desde 2008 todos os requisitos legais e
operacionais do contrato com a Casa da Moeda. As concorrências em
questão, em 2008 e 2013, foram procedimentos internacionais para
avaliação de fornecedores, os quais a SICPA venceu por notória
especialização, devidamente amparada pela Lei de Licitações 8666",
informou.
A Casa da Moeda informou, por meio da assessoria de imprensa, que o
atual presidente, Francisco Franco, acionou os órgãos internos de
controle e a Polícia Federal, após constatados os primeiros indícios de
irregularidades, dois anos atrás.
A Casa da Moeda ressalta que tem colaborado com as investigações, que
todos os suspeitos serão exonerados e, se condenados pela Justiça,
demitidos da instituição.
Por fim, o órgão acrescenta que o presidente determinou a revogação de
uma licitação de 2014, feita na modalidade Concorrência Internacional.
A Folha não conseguiu contato com o ex-presidente da Casa da
Moeda Luiz Felipe Denucci e o ex-coordenador-geral de Fiscalização da
Receita Marcelo Fisch.
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