por Carlos Sampaio Folha de São Paulo
O TCU (Tribunal de Contas da União) foi protagonista de uma manifestação
histórica de independência e seriedade na fiscalização do Executivo ao
exigir da presidente Dilma Rousseff, num prazo de 30 dias,
esclarecimentos sobre 13 gravíssimas irregularidades cometidas pelo
governo nas contas de 2014.
Trata-se de um marco no relacionamento entre as instituições
democráticas brasileiras, pois é a primeira vez que tal exigência é
feita. A rejeição das contas também seria algo inédito e feriria de
morte o governo da presidente Dilma, que estaria, assim, sujeita à
cassação por crime de responsabilidade.
Tanto o ministro-relator do processo no Tribunal de Contas, Augusto
Nardes, como o procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de
Oliveira, foram enfáticos e contundentes ao afirmarem que Dilma é a
responsável direta pelas irregularidades encontradas.
Para eles, a presidente afrontou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o decreto que rege as
aplicações dos recursos do Tesouro com o objetivo de fraudar as contas
públicas para beneficiar-se politicamente em pleno ano eleitoral.
Esse entendimento embasa representação assinada pelo PSDB e por outros
partidos da oposição, entregue à PGR (Procuradoria Geral da República)
no final de maio. No documento, solicitamos que a PGR apresente ao
Supremo Tribunal Federal uma ação penal contra Dilma "pela prática
continuada dos crimes contra as finanças públicas". Ainda aguardamos um
posicionamento.
São tantas as atrocidades fiscais cometidas pela presidente que seria
demasiado enfadonho ao leitor relacioná-las neste espaço. Mas, apenas
para termos uma ideia da bandalheira, cito as duas principais
ilegalidades: infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa das
"pedaladas" e omitir dos resultados fiscais do seu governo as transações
deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS.
Por tudo isso, é grande a expectativa da oposição e dos brasileiros de
bem com relação ao posicionamento do TCU. Caso as contas de Dilma sejam
rejeitadas, não haverá outro caminho a não ser um processo de cassação
de seu mandato, a ser conduzido no Congresso.
O impeachment da presidente Dilma é uma hipótese cada vez mais
considerada entre os parlamentares. Fragilizada politicamente, ilhada
pela corrupção em seu governo e pela crise na economia, pressionada
pelas vozes das ruas e pela baixíssima popularidade, a presidente pode,
sim, ser alvo de um irreversível processo de cassação.
Isso sem falar nos desdobramentos da Operação Lava Jato, que já começam a
subir a rampa do Planalto, com novas e reveladoras delações.
As "pedaladas" de Dilma podem marcar o fim melancólico de um governo que
já entrou para a história como o mais corrupto, mentiroso e
incompetente de que se tem notícia. A depender da vontade esmagadora dos
brasileiros, esse governo poderia muito bem terminar assim, numa
"pedalada" e pronto!
CARLOS SAMPAIO, 52, procurador de Justiça licenciado, é deputado federal pelo PSDB-SP e líder do partido na Câmara dos Deputados
EXTRAÍDADEROTA2014BLOGSPOT
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