EDUARDO CUNHA DIZ QUE IMPEACHMENT É UMA QUESTÃO JURÍDICA

Carolina Gonçalves Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, porque a questão não é política, mas jurídica.

“Para protocolar algo, há que ter fundamento jurídico. Oimpeachment não é um processo político”, afirmou.

Cunha mudou de assunto e disse que a Câmara vai concluir esta quarta-feira a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto  continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e os destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.

A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de terça-feira entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.

“Está prestes o acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que não vai aumentar alíquota para os contribuintes, mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou Cunha.

Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas mobilizações em todo o país. Para esta quarta-feira, as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante esta declaração do presidente da Câmara, que é o juiz do impeachment, porque cabe a ele, única e exclusivamente, decidir se deve ou não haver o processo contra Dilma Rousseff. É uma frase curta, mas pode valer por uma Constituição inteira. Depois a gente volta ao assunto. (C.N.)

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