Mesmo após o Congresso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para eliminar a meta do superávit primário, o governo federal, no apagar das luzes do ano passado, continuou realizando manobras fiscais criativas. Em dezembro, foram emitidas ordens bancárias de investimento que somaram R$ 5 bilhões.
Entretanto, parte deste montante não saiu dos cofres públicos: R$ 2 bilhões foram empurrados para 2015, já que as ordens bancárias só foram emitidas no dia 31 de dezembro, quando sequer os bancos estavam abertos. Parcela da verba restante investida em obras e compra de equipamentos também foi lançada no Siafi em dias desfavoráveis para o saque ainda no mesmo ano.
No dia 29 de dezembro, foram emitidos R$ 349,1 milhões em ordens bancárias e no dia seguinte, mais R$ 692,4 milhões.
No cálculo do superávit primário, somente os valores efetivamente sacados são considerados. Dessa forma, a concentração de ordens bancárias de investimentos nos últimos dias do ano inflou o superávit primário, visto que eram despesas de 2014, mas que só afetarão o caixa do governo neste ano. Além das despesas cujas ordens bancárias foram emitidas nos últimos dias do ano passado, há também aquelas que ficaram “na boca do caixa”.
Segundo estimativas do Contas Abertas, o governo federal fechará o ano com recorde de restos a pagar: R$ 243,9 bilhões. Em 2014 e 2013, os restos a pagar totalizaram, respectivamente, R$ 218,4 bilhões e 176,7 bilhões. Convém ressaltar que desse montante, estima-se que R$ 36,8 bilhões sejam de restos a pagar processados, correspondente a pagamentos que deveriam ter sido feitos por conta de serviços e despesas já reconhecidas, mas não foram. Em 2014, os restos a pagar processados somaram R$ 33,6 bilhões, o que significa um crescimento de 9,5%.
Em outras palavras, os restos a pagar processados representam as despesas públicas liquidadas, ou seja, nas quais o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro (pagamento). “Esse crescimento mostra que o governo está, de fato, postergando despesas”, afirmou o economista e secretário geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Manobra fiscal atinge Saúde
Não foram só os investimentos, com obras e equipamentos, que tiveram seus pagamentos adiados para o ano seguinte. Os repasses da União destinados ao Sistema Único de Saúde também foram postergados para janeiro deste ano. O próprio Ministério da Saúde informou, em seu site, que 30% da parcela de dezembro do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade transferida a estados, Distrito Federal e municípios só será repassada no dia 5 deste mês. No aviso, a Pasta inclusive agradecia a compreensão dos gestores pelo atraso involuntário.
Manipulação fiscal no Brasil
A prática conhecida como “pedalada fiscal” foi descoberta pelo Contas Abertas no início do ano. A manobra consiste em postergar despesas de um ano para o outro, ou, até mesmo, de um mês para o outro, no intuito de melhorar o superávit primário de determinado período. De 2013 para 2014, por exemplo, houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado) e a emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
Além disso, os repasses do SUS inflaram resultado primário do ano passado. A verba do Fundo Nacional de Saúde transferida diretamente aos estados e municípios foi reduzida em R$ 2,7 bilhões no mês de dezembro de 2013, se comparada ao mesmo período de 2012. As amarras da “pedalada” atingiram até os programas sociais.
Em agosto, o Contas Abertas divulgou documentos em que a Caixa Econômica Federal (CEF) reclama dos repasses insuficientes do governo federal para atender programas sociais como o Seguro Desemprego e o Bolsa Família. O Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação à “pedalada” que o governo federal realizou no final do ano passado. Os dados estão sendo investigados.
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