VOTO AÉCIO NEVES 45
Os gastos do governo federal com cartão corporativo aumentaram R$ 3 milhões quando comparados aos do ano passado, alta de 6,8%. O cálculo foi feito a partir dos valores gastos nos meses de janeiro até setembro de 2013 e de 2014. Nos nove primeiros meses deste ano, já foram desembolsados R$ 46,3 milhões com pagamentos do cartão. A Presidência da República ocupa o primeiro lugar no ranking dos que mais gastam com o cartão corporativo.
O órgão, que possui internamente 14 unidades orçamentárias que efetuam compras por meio do cartão, executou, até agora, R$ 15,6 milhões. As duas unidades orçamentárias que mais gastaram com o cartão corporativo foram a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Presidência da República, responsáveis por 32% do total. Até agora, a Abin já utilizou R$ 7,7 milhões, sendo que absolutamente todo o valor foi aplicado de forma sigilosa.
Os dispêndios são considerados sigilosos, segundo o governo federal, por conterem informações protegidas, pela lei, para garantia da segurança da sociedade e do Estado. Já a Presidência da República executou 99,1% dos R$ 7 milhões gastos com o cartão de maneira sigilosa. Isto é, apenas R$ 64,4 mil foram declarados. O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Até setembro, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 10,6 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento de Polícia Federal foi o que mais se beneficiou do cartão, com R$ 10,3 milhões creditados.
Em seguida está o Departamento de Polícia Rodoviária, com R$ 70 mil. Curiosamente, a terceira unidade orçamentária, dentro do Ministério da Justiça que mais utilizou de recursos para pagamentos imediatos foi o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Mais precisamente, a maior parte da verba foi destinada a prisão de Campo Grande (MT). Quatro pessoas dentro deste presídio tem acesso ao “dinheiro de plástico”.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 4,3 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Educação, com gastos que chegam a R$ 3,8 milhões.
Mais da metade: sigilosos
Cerca de R$ 25,6 milhões, isto é, mais da metade da verba gasta com o cartão corporativo está classificada como sigilosa. Esse valor aumentou em R$ 5 milhões com relação ao mesmo período do ano passado. Não é possível ao cidadão comum conferir em que foi aplicado os dispêndios advindos dos cofres públicos, o que compromete a transparência nas contas.
Por servidor
Um servidor comum pode utilizar quantias significativas quando portador do cartão. O funcionário Felipe Pillmann de Mello, do Comando do Exército do Ministério da Defesa, por exemplo, já gastou R$ 270,1 mil neste ano. Entre os gastos do funcionário estão R$ 18,9 mil para a Tec Maia Refrigeração. A empresa é especializada em equipamentos, montagem e manutenção de câmaras frigoríficas, instalação e venda de ar-condicionados, equipamentos de padaria, cozinhas industriais, instalação de bateria de gás, etc.
Em segundo lugar está João Monteiro de Souza Junior da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, vinculada ao Ministério do Planejamento. Ele já fez uso de R$ 67 mil. Os recursos, conforme o portal da transparência do governo federal, foram utilizados em forma de saque. Constam 61 saques de R$ 200,00 a R$ 1 mil, o valor limite.
No “top 3” ainda está o servidor Nestor Manuel Bordini Rodrigues, da Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Ele fez uso de R$ 65,6 mil da verba pública pelo cartão corporativo. Suas despesas estão majoritariamente concentradas em lojas de material de construção. Vale ressaltar que quando os saques são realizados, não é disponibilizado no sistema o objeto do gasto, o que impede o conhecimento a respeito do que foi efetivamente adquirido.
O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e permite a realização de saques em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do governo federal. O cartão geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de viagens. Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na Conta Única da União.
Gastos possíveis
Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente licitados. Em viagens nacionais, os cartões são utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não tenham sido pagos previamente pelas diárias recebidas, por exemplo, passagens de ônibus ou de outros meios de transporte coletivo, locação de veículo, estacionamento, combustíveis, etc.
Todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do país.
FONTE ROTA2014
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