VOTO AÉCIO NEVES 45
Sylo Costa
“Das coisas que não posso entender/ uma é o
sol nascer de dia, quando não devia ser/ Devia nascer de noite, para a
noite esclarecer/ Se o dia já é claro, que vem o sol fazer?”
Essa quadrinha do folclore sertanejo é um belo exemplo do óbvio. Outro exemplo é este que vou explicar: o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem suas competências estabelecidas no art. 76 e seguintes da Constituição Estadual. O inciso I do art. 76 diz que compete ao tribunal “apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio, em 60 dias, contados de seu recebimento”.
E o que faz um conselheiro do Tribunal de Contas? Fiscaliza as contas públicas. Indicado conselheiro do TCE-MG pelo governador Hélio Garcia, tomei posse em 1994 e me aposentei compulsoriamente em 2006, com quase 47 anos de serviços públicos. Nesses 14 anos em que estive no tribunal, fui relator das contas do governo mais de uma vez. Uma delas, em 2005, quando me couberam a relatoria das contas governamentais do exercício fiscal de 2004 e, nessa condição, a análise da prestação de contas para a emissão do parecer prévio, peça de natureza técnico-jurídica que o Tribunal de Contas encaminha à Assembleia Legislativa para subsidiar o julgamento das contas. Sim, é o Poder Legislativo que julga as contas, não o Tribunal de Contas.
Bem, quase caí da poltrona durante o debate do último domingo, quando ouvi Dona Dilma, com ar triunfal, declarar que eu teria dito, na qualidade de relator das contas do então governador Aécio Neves, que vacina para cavalo foi contabilizada como despesa de saúde. O que ela pretendeu fazer – como de hábito, aliás – foi manipular os fatos, numa tentativa de atacar seu adversário. Explico: como relator, orientado por minha assessoria, mandei retirar da conta da Secretaria de Saúde uma fatura de compra de vacinas sem especificação e lançá-la na conta da Secretaria de Agricultura, erro material que não afetava o cumprimento do índice constitucional da saúde. Tanto que me posicionei pela aprovação das contas. O parecer prévio sobre as contas do governador foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, recebi da Secretaria de Agricultura a informação de que a compra das vacinas era mesmo para a saúde, já que se tratava de vacinas contra aftosa para experimentos da Fundação Ezequiel Dias. Quanto à existência de ressalvas – as quais, diga-se, sempre se referem à presença de erros materiais, que, constatados a tempo e a hora, podem ser corrigidos –, isso é mais que comum numa prestação de contas com mais de 40 mil itens.
Foi esse pequeno erro material que Dona Dilma citou como se fosse um assunto tão grave como os assaltos do seu governo na Petrobras e em quase tudo o que o governo federal mete o nariz. Parece coisa de gente que se faz de louca...
O Brasil vai ter que trabalhar uns 20 anos para pagar a conta desses governos do PT. Mas, no domingo, milhões de tucanos ou apartidários como eu estarão enchendo as urnas para o bem do Brasil.
Essa quadrinha do folclore sertanejo é um belo exemplo do óbvio. Outro exemplo é este que vou explicar: o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem suas competências estabelecidas no art. 76 e seguintes da Constituição Estadual. O inciso I do art. 76 diz que compete ao tribunal “apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio, em 60 dias, contados de seu recebimento”.
E o que faz um conselheiro do Tribunal de Contas? Fiscaliza as contas públicas. Indicado conselheiro do TCE-MG pelo governador Hélio Garcia, tomei posse em 1994 e me aposentei compulsoriamente em 2006, com quase 47 anos de serviços públicos. Nesses 14 anos em que estive no tribunal, fui relator das contas do governo mais de uma vez. Uma delas, em 2005, quando me couberam a relatoria das contas governamentais do exercício fiscal de 2004 e, nessa condição, a análise da prestação de contas para a emissão do parecer prévio, peça de natureza técnico-jurídica que o Tribunal de Contas encaminha à Assembleia Legislativa para subsidiar o julgamento das contas. Sim, é o Poder Legislativo que julga as contas, não o Tribunal de Contas.
Bem, quase caí da poltrona durante o debate do último domingo, quando ouvi Dona Dilma, com ar triunfal, declarar que eu teria dito, na qualidade de relator das contas do então governador Aécio Neves, que vacina para cavalo foi contabilizada como despesa de saúde. O que ela pretendeu fazer – como de hábito, aliás – foi manipular os fatos, numa tentativa de atacar seu adversário. Explico: como relator, orientado por minha assessoria, mandei retirar da conta da Secretaria de Saúde uma fatura de compra de vacinas sem especificação e lançá-la na conta da Secretaria de Agricultura, erro material que não afetava o cumprimento do índice constitucional da saúde. Tanto que me posicionei pela aprovação das contas. O parecer prévio sobre as contas do governador foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, recebi da Secretaria de Agricultura a informação de que a compra das vacinas era mesmo para a saúde, já que se tratava de vacinas contra aftosa para experimentos da Fundação Ezequiel Dias. Quanto à existência de ressalvas – as quais, diga-se, sempre se referem à presença de erros materiais, que, constatados a tempo e a hora, podem ser corrigidos –, isso é mais que comum numa prestação de contas com mais de 40 mil itens.
Foi esse pequeno erro material que Dona Dilma citou como se fosse um assunto tão grave como os assaltos do seu governo na Petrobras e em quase tudo o que o governo federal mete o nariz. Parece coisa de gente que se faz de louca...
O Brasil vai ter que trabalhar uns 20 anos para pagar a conta desses governos do PT. Mas, no domingo, milhões de tucanos ou apartidários como eu estarão enchendo as urnas para o bem do Brasil.
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