VOTO EM AÉCIO NEVES 45
Quando
parece que tudo já está enlameado de corrupção e não há o que piorar,
mais lambanças e escândalos envolvendo esse governo são divulgados.
Os
recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) começam,
indiretamente, a alimentar a ocupação de terras em várias cidades do
Brasil pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o braço urbano
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A entidade, que
ocupa terrenos vagos, já conseguiu cerca de R$ 89 milhões para construir
cerca de 1.600 moradias em três estados: São Paulo, Pernambuco e Goiás.
Segundo Zezito Alves da Silva, um dos coordenadores do movimento,
também estão garantidos recursos para erguer 300 moradias em Roraima e
mais 900 no Tocantins.
O
Ministério das Cidades não autoriza projetos em terrenos irregulares.
Por isso, cresce a pressão do MTST para forçar a desapropriação de
terrenos que considera latifúndios urbanos. Ontem, o MTST reuniu seis
mil pessoas numa manifestação na Zona Sul de São Paulo, que parou a
Marginal Pinheiros, para protestar contra a decisão da prefeitura de São
Paulo de suspender qualquer desapropriação na cidade. Os manifestantes
fazem parte do acampamento Nova Palestina, no Jardim Ângela, periferia
da cidade
A possibilidade de conseguir moradia por
meio do MTST tem feito aumentar a adesão de sem-teto ao movimento.
Segundo a própria entidade, são cerca de 40 mil famílias no país — quase
20 mil apenas na Grande São Paulo. Ao contrário dos acampamentos
rurais, onde os sem terra permaneciam no local meses a fio, nos
acampamentos urbanos as famílias montam barracas, mas a maioria fica
vazia. A obrigação é apenas fazer revezamento no local, para manter
visível a presença do MTST. Só fica no acampamento quem está realmente
na rua. Boa parte dos acampados segue diariamente para suas moradias
atuais — casas alugadas ou de parentes, por exemplo.
A
verba pleiteada pelo MTST é do MCMV-Entidades. O Ministério das Cidades
habilita entidades sem fins lucrativos para pleitear recursos, e elas
podem escolher os beneficiários. Por ser um movimento social, sem
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o MTST não pode obter
diretamente os recursos e utiliza associações habilitadas. Em
Pernambuco, por exemplo, as verbas foram direcionadas para a Associação
de Apoio aos Sem Teto e para a Associação Habitat para Humanidade.
Em
São Paulo, a entidade habilitada a gerenciar a construção de 348
apartamentos em Taboão da Serra — um projeto de R$ 29 milhões — é a
Associação dos Moradores do Acampamento Esperança de um Novo Milênio. A
associação foi criada por Zezito Silva em 2002 para negociar um terreno
ocupado por apenas 42 famílias em Itapevi, na Grande São Paulo. Funciona
numa das casas precárias da ocupação, apontada por vizinhos como
residência de Silva. No local, acessado por viela, algumas pessoas dizem
que só alugam a moradia e estão ali há pouco tempo. Outros dizem que
apenas Silva pode falar sobre a situação da ocupação.
—A associação não tem nada a ver com o
MTST. É uma associação legal e pode pleitear verbas do Minha Casa Minha
Vida — diz Silva, um dos coordenadores do MTST.
Segundo
Silva, a Associação comprou o terreno de Itapevi por R$ 40 mil, mas não
há escrituras individuais porque cada família ficaria com 50 metros
quadrados de área, abaixo do limite mínimo estabelecido pela lei
municipal, de 125 metros quadrados.
De
2009 para cá, quando foi lançado o MCMV, a entidade cresceu. Abriu
filial em Brasília e firmou convênios com prefeituras, como Embu e Santo
André. A virada ocorreu em 2011, quando o estatuto foi adaptado para
pleitear recursos federais: incluiu entre as finalidades exercer
atividades de provisão habitacional, prestar serviços de assistência
técnica/trabalho social ou agente promotor de habitação de interesse
social. Pode comprar, vender, tomar empréstimos e usar linhas de crédito
federais, estaduais e municipais. Embora a ata da assembleia que
incorporou as mudanças seja de 2011, ela só foi protocolada no Cartório
de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Itapevi
em abril de 2012.
Guilherme
Boulos, da coordenação nacional do MTST, afirmou que o movimento usa
mais de uma associação, mas que as regras são rígidas, o que faz com que
a associação de Itapevi sirva de “guarda-chuva”. O Ministério
das Cidades informou em nota que associações locais podem ser usadas por
movimentos nacionais, como o MTST, e pleitear recursos do MCMV
Entidades, que já investiu R$ 626,4 milhões para atender famílias com
renda de até R$ 1.600 por mês. A maioria dos projetos, informou, é ainda
vinculada a prefeituras, que cadastram beneficiários. (Fonte: O GLOBO, editado e acrescentado por Revolta Brasil)
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