Pardais fatais

Escrito por Ubiratan Iorio

Onde já se viu cobrar IPVA? Por que o estado deve me arrancar dinheiro se eu tenho um automóvel?

O objetivo dessa gente é só um: arrecadar, recolher, coletar, amealhar, roubar os motoristas. Quem tem carro é visto e tratado pelas autoridades como uma fonte inexaurível de receitas.

Temos que colocar o estado em seu devido lugar, que é o de nos servir.

Está lá, no jornal de ontem, domingo, uma notícia capaz de abalar a paciência até do velho Jó, mas insuficiente para mexer sequer com o brio ou mesmo com um fio de cabelo da maioria dos brasileiros, daqueles fios do braço que ficam ouriçados sempre que nos enraivecemos. A prefeitura - ou "malfeitura" - carioca arrecadou em 2012 perto de R$ 175 milhões com multas de trânsito, mas sabem quanto aplicou em "ações educativas"?  Apenas ínfimos 0,3 % desse total. Foram impostas na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro simplesmente 2,4 milhões de multas no ano passado, o que equivale a 0,75 infrações por segundo, 4,6 por minuto, 277 por hora, 6.666 por dia, ou 200.000 por mês.
Desse impressionante e revoltante total cerca de 70%, isto é, R$ 168  milhões em multas, foram aplicadas pelos execráveis, imponderáveis, intragáveis, irracionais e infernais “pardais” - que, cá entre nós, deveriam ser chamados de corvos, já que pardais são avezinhas simpáticas e incapazes de fazer mal a qualquer mosca, mesmo alguma mais simpática ao libertarianismo que venha a pousar na cabeça do prefeito. 
Não vou escrever sobre a atuação dos guardas municipais, incapazes em sua maioria de rabiscar frases com sujeito, verbo na conjugação certa e objeto direto, mas com capacidade enorme de rabiscar placas alfanuméricas, nem do fato de que se você não parar o seu carro em um sinal (farol, para meus amigos paulistas) munido com a famigerada e traiçoeira arma fotográfica – aquela que tudo vê - será imediatamente assaltado pelas autoridades municipais; mas se parar corre alto risco de ser abordado por bandidos. É uma típica escolha de Hortênsio, entre duas maçãs podres: ser roubado pelo estado ou assaltado por meliantes.
Até o Tribunal de Contas do Município, que não é de pegar no pé dos governantes, vem investigando as contas do ex-prefeito Cesar Maia e do atual alcaide carioca, porque a margem de recursos de multas para atividades não previstas no código de trânsito, como indenizações judiciais, foi insignificante. O presidente do TCM solicitou uma auditoria no uso das receitas. Segundo os egrégios conselheiros, no entanto, mesmo não havendo uma “indústria de multas” – ninguém sabe como eles concluíram essa barbaridade! – “faltam investimentos para “educar” os motoristas”. O secretário de transportes declarou que gastar com orientadores de trânsito, com melhorias na sinalização e com radares (!) é uma forma de aplicar dinheiro em educação... Há também inúmeros casos em que as notificações chegam depois do prazo de pagamento e, nesse caso, tome multas e juros de mora... Enfim, um total desrespeito para com os cidadãos que cometem o crime de possuir um carro.
Ora, pois, conta outra, Bonifácio! Existe, sim, uma criminosa indústria de multas! O objetivo dessa gente é só um: arrecadar, recolher, coletar, amealhar, roubar os motoristas. Quem tem carro é visto e tratado pelas autoridades como uma fonte inexaurível de receitas, uma cornucópia da qual não para um segundo de jorrar dinheiro para os cofres “públicos”!
A tungagem já começa quando você vai a uma concessionária comprar o seu carro e paga por ele praticamente o dobro do que teria que pagar, caso os preços dos veículos no Brasil não tivessem  embutidos perto de 50% do valor em tributos. Mas a ladroagem está longe de ficar só aí. Adicionalmente, o estado parece ser incoerente, porque ao mesmo tempo em que taxa alucinadamente, estimula com incentivos a compra de veículos, com abatimentos exíguos de impostos. Mas não existe incoerência nenhuma, simplesmente porque seu objetivo é arrecadar e, sendo assim, quanto mais carros nas ruas e estradas, maior será sua receita!
Onde já se viu cobrar IPVA? Por que o estado deve me arrancar dinheiro se eu tenho um automóvel? Além disso, por que, para dar um exemplo, dois carros Corsa do mesmo modelo e peso, um de 2003 e outro de 2010, têm que ser tributados de maneiras diferentes, já que o que eventualmente “estraga” a pavimentação das ruas não é o modelo, nem a marca e nem o ano de fabricação, mas sim o peso? Já que acham essencial cobrar esse imposto, pela pressão dos “ecochatos”, por que não fazem como nos Estados Unidos, onde em média se paga cerca de US$ 60 por ano, sendo que carros mais pesados pagam mais (algo em torno de US$ 80) e carros leves pagam menos (perto de US$ 40)? A resposta é clara, evidente, patente, confrangente, contundente e indecente: arrancar dinheiro dos proprietários de automóveis e encher as burras fazendárias de dinheiro! E que dizer do chamado “seguro obrigatório”, algo tão absurdo quanto, por exemplo, um “suicídio involuntário”? E as famigeradas vistorias anuais, em que você é obrigado a pagar uma taxa para ter seu carro examinado geralmente por pessoas mal humoradas e arrogantes e que não sabem certamente nem resolver equações de segundo grau? E o que falar da corrupção que envolve sempre esse tipo de dificuldades criadas para aborrecer os cidadãos?
E onde vai parar toda essa receita? O que o prefeito carioca vai fazer com os R$ 175 milhões arrecadados em 2012? Alguém sabe a resposta?
Basta de sermos roubados, esbulhados, despojados e espoliados! Temos que colocar o estado em seu devido lugar, que é o de nos servir. Se por suas características ele é incapaz disso, então vamos seguir Hans Hermann Hoppe e os libertários mais exaltados: acabemos de vez com o estado! Vão roubar do raio que os parta!
 

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