ALENTOS PARA A VERDADE SUFOCADA III_2013

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

Professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

O desgaste das Forças Armadas é uma estratégia de neutralização das instituições democráticas para viabilizar o propósito permanente de tomada do poder pela esquerda socialista radical. Aí está o Foro de São Paulo que não esconde o objetivo de implantar regimes socialistas na América do Sul. A participação de lideranças nacionais e autoridades da República, inclusive do PT, nas reuniões e decisões tomadas no Foro sirva de alerta aos verdadeiros democratas
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É arriscado acreditar na sinceridade de novas posturas adotadas por expressões da liderança nacional, pois em muitos casos é apenas um recuo tático, haja vista a reação da Nação às explícitas estratégias de superfortalecer o Poder Executivo e controlar as instituições da sociedade e a mídia. Uma das estratégias é o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH3), sancionado em dezembro de 2009 pelo presidente Lula e elaborado conforme a linha revolucionária gramcista na Secretaria Especial de Direitos Humanos, então no Ministério da Justiça, com a participação da Casa Civil. Por sinal, eram órgãos chefiados por ex-militantes da luta armada, respectivamente, Paulo Vanucchi, Tarso Genro e Dilma Rousseff.

A Comissão da Verdade (CV), proposta no PNDH3, sempre teve a intenção de punir os agentes do Estado que combateram a luta armada, sendo o conhecimento da verdade histórica apenas um pretexto mal disfarçado. A História do Brasil, seus conflitos e períodos como a ditadura Vargas não precisaram de CV para serem conhecidos, bastando o trabalho de historiadores. A campanha pela revisão da Lei de Anistia está em andamento na mídia, TV, teatro e cinema, meios que se esforçam para cercear versões diferentes das divulgadas pela esquerda sobre a luta armada. Eis o recurso de quem tem a cabeça feita por ideias distorcidas e massificadas pela esquerda, sobre as quais não faz avaliações criteriosas e, portanto, não consegue rebater ou conviver com o contraditório.

Anistia desconsidera o crime e a punição, não visa fazer justiça, mas pacificar. É um instrumento político e não jurídico, que permitiu reconciliar a Nação em momentos históricos onde foi necessário pacificar o País, sem retrocessos, como na redemocratização em 1979. Se a anistia for revisada, este instrumento de pacificação perderá a credibilidade para a solução de futuros conflitos, com nefastas consequências que podem ser deduzidas. Mudanças assim só trazem insegurança jurídica.

A Lei de Anistia deve ser avaliada, também, do ponto de vista moral, uma vez que o STF já decidiu quanto a sua abrangência e legalidade. Ela foi fruto de um processo legislativo com negociação aberta, o AI/5 estava revogado e começara a abertura política. Houve a participação da oposição, OAB, Igreja, artistas, imprensa, amplos setores nacionais e até ex-guerrilheiros. Não foi auto-anistia, como no Chile, Argentina e Uruguai, só para agentes do Estado, mas geral e irrestrita. Por ser um instrumento político e não jurídico, o argumento de que o Estado não pode anistiar seus agentes não se sustenta, podendo-se citar a anistia na África do Sul e na Espanha, ambas no quartil final do século XX. É um absurdo dizer que a Lei não vale por ser de um governo autoritário, pois sendo assim o que seria da legislação de duas décadas – Previdência, INSS, FGTS, FUNRURAL – e dos tratados internacionais? Seria o caos! A esquerda radical a aceitou e por 30 anos nunca a contestou, mas agora, no poder, quer rever a Lei de forma unilateral, quebrando indignamente um acordo nacional. Leis não se alteram ao sabor de interesses de grupos políticos radicais, organizados e mobilizados, que se assumem como sociedade civil, representante da Nação.

Torturas foram cometidas pelos dois lados não sendo justo satanizar o torturador e endeusar o terrorista, pois ambos adotaram a máxima nem sempre aceitável de que os fins justificam os meios. O torturador é o criminoso que vê a sua vítima e sabe a quem está causando mal e o terrorista é o criminoso que mata, fere e mutila indiscriminadamente homens, mulheres, crianças, idosos, grávidas, que nada têm a ver com sua guerra ideológica. E o que dizer do sequestrador, mistura de terrorista e torturador? Não cabe agora julgá-los nem expô-los, pois isso quebra os fundamentos que regem uma anistia e, também, o princípio da prescrição em vigor na legislação nacional, inclusive para crimes de tortura.

Além disso, argumentar que, assim como os guerrilheiros, sequestradores e terroristas ficaram conhecidos e pagaram por seus crimes, os torturadores deveriam ser apresentados para a condenação ao menos moral não se sustenta, pois nem todos os primeiros são conhecidos, nem todos pagaram por seus crimes e muitos foram libertados para salvar a vida de gente sequestrada. A Nação também não viu a face de todos que planejaram, apoiaram ou executaram atentados, assassinatos, assaltos e sequestros ou participaram de tribunais de justiçamento de companheiros que abandonaram a luta armada. Que autoridades, hoje nos altos escalões da República, cometeram crimes e deixaram vítimas nunca indenizadas? Por que não serão ouvidas na CV, num flagrante desrespeito à Lei que a instituiu?

O Estado usou de violência legal para proteger a Nação contra grupos armados que tentavam tomar o poder pela força, atentando contra a lei, a ordem e as instituições. Compreendo a dor das famílias dos militantes mortos e desaparecidos da esquerda revolucionária, porém lamento muito mais pelos sacrificados em suas ações criminosas, pois muitas dessas vítimas e famílias nem sabiam a causa das mortes e mutilações, não foram indenizadas e algumas recebem vencimentos irrisórios. Já os envolvidos na luta armada sabiam dos riscos que corriam para implantar aqui uma ditadura do tipo cubano soviético ou chinês, responsáveis pelas maiores violações aos direitos humanos no século passado.

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