Dinheiro público. Imóveis de 200 m² destinados aos parlamentares começaram a ser restaurados em 2007, mas ainda há obras em andamento e um novo edital será lançado; Câmara argumenta que moradias serão valorizadas e podem valer mais de R$ 2 milhões cada
A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados
federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos,
segundo estimativas da Câmara - o que equivale a R$ 650 mil para cada
imóvel. Até agora, a Casa gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove
prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados. ...
Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões - valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento.
Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios - com 24 apartamentos cada um - foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras.
A empreiteira Palma abandonou as obras no meio da execução, sendo necessário fazer uma nova licitação. A Engefort foi à falência e deixou um prédio quase pronto. Agora, a Câmara vai assumir os custos finais e pretende colocar o prédio à disposição já no carnaval ou na Semana Santa. As obras em outros três edifícios estão em fases menos adiantadas, mas estima-se que estejam prontos até agosto.
'Desperdício'. O deputado Julio Delgado (PSB-MG), há dois anos na 4.ª Secretaria da Mesa Diretora, é responsável, entre outros afazeres, por providenciar o apartamento funcional ou verba de auxílio-moradia para todos os colegas da Câmara, atender aos pedidos de reparos e acompanhar o andamento das obras. Ele comemora as reformas.
Delgado defende ainda que agora os imóveis, que pertencem todos à União, estão mais valorizados. O cálculo é que valem hoje, em média, R$ 2,35 milhões cada um.
"Quando eu assumi essa função, fiz um levantamento e vi que apenas quase 200 deputados ocupavam os apartamentos funcionais e mais de 300 requisitavam o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Isso significa que éramos obrigados a manter vigilância, limpeza e reparos em prédios em que moravam meia dúzia de pessoas. Era um desperdício." E continua: "Com a revitalização dos prédios, tornamos os funcionais mais atrativos e invertemos esse número: hoje, menos de 200 recebem o auxílio-moradia. E com lista de espera", afirma.
"Sei que essa história da banheira de hidromassagem vai pegar mal, mas já estava prevista nos editais de licitação muito antes de eu assumir a Secretaria, então eu não tenho nada a ver com isso", justifica Delgado.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) já mora em um funcional novo em folha. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também condenados pelo mensalão, moram em apartamentos antigos. José Genoino (PT-SP), que era suplente e assumiu a cadeira após o julgamento, já pediu seu auxílio-moradia.
Todas as habitações, de 200 metros quadrados, seguem o mesmo padrão: uma espaçosa sala de estar, que pode ser dividida em até três ambientes; piso de cerâmica; quatro quartos, sendo dois com suíte; cinco banheiros adornados com granito; cozinha planejada com dois ambientes.
Diferentemente dos antigos apartamentos que possuem banheiras simples de cerâmica, as novas moradias foram incrementadas com banheiras de hidromassagem. Algumas delas podem ser controladas por uma tela digital, em que a temperatura da água pode ser regulada, por exemplo. De acordo com o edital de licitação da construtora PW, responsável pela restauração de três blocos, cada um desses utensílios custou R$ 3.395.
Alguns parlamentares não gostaram do luxo e pediram autorização para retirar a banheira, com lugar para só uma pessoa.
Ar condicionado. Deputados tentaram, no ano passado, pleitear com a 4.ª Secretaria a inclusão de ar condicionado nas novas moradas. Mas como o benefício não estava previsto no projeto feito em 2007, a Câmara oferece apenas o "acesso ao ar condicionado", ou seja, o buraco na parede.
"Quem quiser vai ter que tirar do próprio bolso", disse Delgado.
Medida não resolve déficit de moradias para parlamentar
Câmara já conta com um novo projeto, agora para dividir cada unidade de 200 metros quadrados em dois apartamentos
Os investimentos milionários empenhados nos apartamentos funcionais dos deputados federais não resolverão o déficit de moradias porque existem hoje 432 habitações e 513 parlamentares na Câmara.
Como a conta não fecha, há um projeto para reformar um dos prédios e dividir cada unidade de 200 m² em duas de 100 m². No entanto, como esses edifícios são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o plano precisa ser enviado, analisado e aprovado pelos órgãos responsáveis.
O deputado e quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Julio Delgado (PSB-MG) - candidato à presidência da Casa -, diz duvidar que esse projeto saia do papel. "Acho muito difícil. Teria que mexer na garagem, aumentar o número de tubulações."
Permuta. Ele afirma que outra saída seria a proposta já apresentada à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de permutar imóveis. Com isso, mais 80 apartamentos seriam cedidos à Câmara pela União. Porém, a proposta já foi rejeitada pelo Ministério do Planejamento.
Por outro lado, nem todos os deputados querem ou precisam dos apartamentos funcionais. Segundo Delgado, os oito parlamentares da Câmara que são do Distrito Federal já possuem imóvel em Brasília. Eles teriam direito ao auxílio-moradia, mas dispensaram o recurso.
Já o deputado Romário (PSB-RJ), logo que assumiu seu mandato, optou por receber os R$ 3 mil mensais e morar em um flat. Cansado de ser acordado de madrugada por outros "hóspedes-fãs" que lhe pediam autógrafos, o ex-atacante da seleção brasileira mudou-se para um imóvel funcional. Nenhum dos apartamentos, porém, dispõe de área de lazer e Romário decidiu mudar-se novamente - e passou a morar em uma mansão à beira do Lago Paranoá, cujo aluguel paga do próprio bolso.
Atualmente, das 432 unidades funcionais, apenas 312 estão disponíveis para serem habitadas. Dessas, 302 possuem moradores e as outras dez restantes não estão em condição de uso.
Outra questão a ser administrada pela direção da Câmara é a distribuição dos apartamentos. Com cerca de 90 parlamentares na lista de espera, existe ainda a disputa de quem vai ficar com o imóvel contra ou à favor do sol, em um andar mais alto ou baixo - repetindo iguais embates por gabinetes mais confortáveis.
A Câmara alega que os critérios não têm a ver com lobby ou afinidade. Diz que são levados em conta questões como o tempo em que o deputado está no Parlamento, e peculiaridades físicas, como portadores de necessidades especiais.
Informamos que as notícias disponíveis neste espaço não são de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e sim dos veículos de comunicação que as publicaram.
Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões - valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento.
Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios - com 24 apartamentos cada um - foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras.
A empreiteira Palma abandonou as obras no meio da execução, sendo necessário fazer uma nova licitação. A Engefort foi à falência e deixou um prédio quase pronto. Agora, a Câmara vai assumir os custos finais e pretende colocar o prédio à disposição já no carnaval ou na Semana Santa. As obras em outros três edifícios estão em fases menos adiantadas, mas estima-se que estejam prontos até agosto.
'Desperdício'. O deputado Julio Delgado (PSB-MG), há dois anos na 4.ª Secretaria da Mesa Diretora, é responsável, entre outros afazeres, por providenciar o apartamento funcional ou verba de auxílio-moradia para todos os colegas da Câmara, atender aos pedidos de reparos e acompanhar o andamento das obras. Ele comemora as reformas.
Delgado defende ainda que agora os imóveis, que pertencem todos à União, estão mais valorizados. O cálculo é que valem hoje, em média, R$ 2,35 milhões cada um.
"Quando eu assumi essa função, fiz um levantamento e vi que apenas quase 200 deputados ocupavam os apartamentos funcionais e mais de 300 requisitavam o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Isso significa que éramos obrigados a manter vigilância, limpeza e reparos em prédios em que moravam meia dúzia de pessoas. Era um desperdício." E continua: "Com a revitalização dos prédios, tornamos os funcionais mais atrativos e invertemos esse número: hoje, menos de 200 recebem o auxílio-moradia. E com lista de espera", afirma.
"Sei que essa história da banheira de hidromassagem vai pegar mal, mas já estava prevista nos editais de licitação muito antes de eu assumir a Secretaria, então eu não tenho nada a ver com isso", justifica Delgado.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) já mora em um funcional novo em folha. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também condenados pelo mensalão, moram em apartamentos antigos. José Genoino (PT-SP), que era suplente e assumiu a cadeira após o julgamento, já pediu seu auxílio-moradia.
Todas as habitações, de 200 metros quadrados, seguem o mesmo padrão: uma espaçosa sala de estar, que pode ser dividida em até três ambientes; piso de cerâmica; quatro quartos, sendo dois com suíte; cinco banheiros adornados com granito; cozinha planejada com dois ambientes.
Diferentemente dos antigos apartamentos que possuem banheiras simples de cerâmica, as novas moradias foram incrementadas com banheiras de hidromassagem. Algumas delas podem ser controladas por uma tela digital, em que a temperatura da água pode ser regulada, por exemplo. De acordo com o edital de licitação da construtora PW, responsável pela restauração de três blocos, cada um desses utensílios custou R$ 3.395.
Alguns parlamentares não gostaram do luxo e pediram autorização para retirar a banheira, com lugar para só uma pessoa.
Ar condicionado. Deputados tentaram, no ano passado, pleitear com a 4.ª Secretaria a inclusão de ar condicionado nas novas moradas. Mas como o benefício não estava previsto no projeto feito em 2007, a Câmara oferece apenas o "acesso ao ar condicionado", ou seja, o buraco na parede.
"Quem quiser vai ter que tirar do próprio bolso", disse Delgado.
Medida não resolve déficit de moradias para parlamentar
Câmara já conta com um novo projeto, agora para dividir cada unidade de 200 metros quadrados em dois apartamentos
Os investimentos milionários empenhados nos apartamentos funcionais dos deputados federais não resolverão o déficit de moradias porque existem hoje 432 habitações e 513 parlamentares na Câmara.
Como a conta não fecha, há um projeto para reformar um dos prédios e dividir cada unidade de 200 m² em duas de 100 m². No entanto, como esses edifícios são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o plano precisa ser enviado, analisado e aprovado pelos órgãos responsáveis.
O deputado e quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Julio Delgado (PSB-MG) - candidato à presidência da Casa -, diz duvidar que esse projeto saia do papel. "Acho muito difícil. Teria que mexer na garagem, aumentar o número de tubulações."
Permuta. Ele afirma que outra saída seria a proposta já apresentada à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de permutar imóveis. Com isso, mais 80 apartamentos seriam cedidos à Câmara pela União. Porém, a proposta já foi rejeitada pelo Ministério do Planejamento.
Por outro lado, nem todos os deputados querem ou precisam dos apartamentos funcionais. Segundo Delgado, os oito parlamentares da Câmara que são do Distrito Federal já possuem imóvel em Brasília. Eles teriam direito ao auxílio-moradia, mas dispensaram o recurso.
Já o deputado Romário (PSB-RJ), logo que assumiu seu mandato, optou por receber os R$ 3 mil mensais e morar em um flat. Cansado de ser acordado de madrugada por outros "hóspedes-fãs" que lhe pediam autógrafos, o ex-atacante da seleção brasileira mudou-se para um imóvel funcional. Nenhum dos apartamentos, porém, dispõe de área de lazer e Romário decidiu mudar-se novamente - e passou a morar em uma mansão à beira do Lago Paranoá, cujo aluguel paga do próprio bolso.
Atualmente, das 432 unidades funcionais, apenas 312 estão disponíveis para serem habitadas. Dessas, 302 possuem moradores e as outras dez restantes não estão em condição de uso.
Outra questão a ser administrada pela direção da Câmara é a distribuição dos apartamentos. Com cerca de 90 parlamentares na lista de espera, existe ainda a disputa de quem vai ficar com o imóvel contra ou à favor do sol, em um andar mais alto ou baixo - repetindo iguais embates por gabinetes mais confortáveis.
A Câmara alega que os critérios não têm a ver com lobby ou afinidade. Diz que são levados em conta questões como o tempo em que o deputado está no Parlamento, e peculiaridades físicas, como portadores de necessidades especiais.
Informamos que as notícias disponíveis neste espaço não são de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e sim dos veículos de comunicação que as publicaram.
Por Débora Bergamasco
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
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