Coonestando a ilegalidade
“A Instituição será maculada,
violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não
pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam”
Gen Marco Antonio Felicio da Silva
Surpeendentemente,
a Imprensa noticiou encontro realizado, sob rigoroso sigilo, no início
do mês de dezembro passado, por iniciativa do Ministro da Defesa, entre
os comandantes das três forcas , Marinha, Exército, e Aeronáutica, com
representantes da famigerada “Comissão da Verdade”, o coordenador
Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, Paulo Sérgio
Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos e Rosa Cardoso da Cunha,
ex-advogada de presos políticos. Participaram, também, da reunião, Celso
Amorim e o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general
José Carlos De Nardi. Os assuntos tratados foram tornados públicos, em
entrevista a O GLOBO, pelo coordenador Claudio Fonteles, que falou pelos
militares, lamentavelmente, e pela “Comissão”.
A existência do encontro sigiloso, pelo que nele
foi tratado e pela posição colaborativa dos comandantes militares,
segundo o publicado, demonstra, indubitavelmente, que tais comandantes
inexplicavelmente, coonestam as ações de uma comissão que afronta o
Estado Democrático de Direito, não cumprindo, ela, o que a lei
determina, por viés ideológico, ações essas que vão além do espaço em
que age a própria “Comissão” como o apoio aos violentos e criminosos
“escrachos”.
Não poderemos jamais esquecer a
violência do “escracho” com a podridão da escarrada marxista no rosto de
um veterano herói de guerra, Cel Juarez, em frente à sede do Clube
Militar, levada a efeito por um bandido, tendo como cúmplices dezenas de
outros, partícipes de um movimento comunista, apoiado e estimulado,
publicamente, por membros da “Comissão da Verdade”. Como esquecer o
constrangimento causado, por outro “escracho” recente, a um veterano
oficial general do mais alto posto, general Fajardo, sumamente
respeitado por pares e subordinados, com extensa ficha de bons serviços
prestados ao Exército e à Nação, entregue à barbárie sem ter quem
acorresse em sua defesa?
Sem qualquer
dúvida, os escrachos traduzem ilegalidade inaceitável, um acinte aos
direitos individuais, podendo, a qualquer momento, levar a uma tragédia
anunciada.
Assim, há que ressaltar que os
integrantes da “Comissão” violam a lei que a criou por não satisfazerem o
seu artigo 2o , o que estabelece as credenciais básicas para os seus
componentes, entre elas a isenção política, a defesa da verdadeira
democracia e dos direitos humanos.
Recente
programa de TV, mostrou algumas das armas de que usam para detratar, sem
qualquer resposta, perante a opinião pública, seus oponentes: similar
aos escrachos de rua, verdadeiro circo, devidamente armado, onde
predominam o deboche, o silêncio que consente e o sorriso sarcástico,
diante das afirmações mentirosas dos aliados presentes, entre elas as
acusações a militares, de torturadores e assassinos, algumas delas
verdadeira aberração como a acusação de assassinato de generais.
As
afrontas à lei em tela iniciaram-se quando o Sr. Gilson Dipp e um de
seus auxilares, o advogado José Carlos Dias, ao assumirem os respectivos
cargos, afirmaram, publicamente, que caberia à “Comissão da Verdade”
ouvir e investigar os dois lados, agentes do Estado e guerrilheiros e
terroristas subversivos, que cometeram supostamente os crimes
capitulados na lei que a criou. Entretanto, no dia 12 de Junho de 2012, à
página 11, do Caderno O PAÍS, do Jornal O Globo, o Sr. Gilson Dipp
afirmou que “o caráter da Comissão da Verdade será o de apurar os crimes
cometidos pelo Estado e não os dois
lados do
conflito durante o regime militar: - Quais os dois lados? Vamos
procurar as graves violações aos direitos humanos. Quem comete graves
violações? A lei diz isso (que se trata de violações do Estado)”. O Sr,
José Carlos Dias o acompanhou nas afirmações acima.
Ambos
se acovardaram diante das declarações dos demais membros, pois, a lei
se refere apenas às graves violações dos direitos humanos, sem
particularizar os agentes do estado como os passíveis de investigação.
Diz a lei em seu artigo primeiro:
“ Art. 1o
Fica criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a
Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer
as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no
art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de
efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a
reconciliação nacional.”
Aliás, o tema já
havia provocado, no governo anterior, embates entre o ex- ministro da
Defesa e ex-Presidente do STF, Nelson Jobim, com o ex-ministro da
Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O ex-ministro Jobim não
aceitava e recriminava a possibilidade de a dita “Comissão” investigar
apenas os crimes cometidos por Agentes do Estado ( militares) e ameaçou
pedir demissão do cargo se o seu ponto de vista não fosse o acordado, o
que finalmente ficou assentado com o apoio dos atuais comandantes
militares os quais, hoje, não fazem qualquer objeção à deformada e
ilegal leitura da lei.
Há que enfatizar que
metade dos crimes da chamada esquerda não tem autoria definida, sendo
que a lista respectiva foi encaminhada aos membros da “Comissão da
Verdade” para apuração de violações contra direitos humanos. Isso
representa um universo de cerca de mais de meia centena de crimes cujos
autores não foram identificados até hoje. Exemplo bastante ilustrativo é
o do “serial Keeler”, alcunhado de “Clemente”, réu confesso, incluso do
assassinado de um companheiro de guerrilha.
Dentro
da lista dos crimes da chamada esquerda, cujos assassinos até hoje não
foram identificados, estão atentados à bomba, assaltos a
estabelecimentos comerciais e mortes originárias de tiroteios ou troca
de tiros com militares e/ou policiais.
A
ilegalidade se torna, ainda, maior quando a “Comissão da Verdade”
resolve “legalizar”, recentemente, sua decisão de realizar investigações
somente de agentes públicos e de excluir das apurações os crimes
cometidos pelos subversivos, por meio de uma medida administrativa.
Assim, fez publicar uma “Resolução”, no Diário Oficial da União,
contrariando o que diz a lei, referendando o acordo informal dos
integrantes da “Comissão”, os quais passam, agora, a se concentrar em
"agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do
Estado", considerando que os opositores ao regime já haviam sido,
anteriormente, punidos pelo próprio Estado, o que, como já vimos, é uma
deslavada mentira.
Presunçoso e arrogante,
procurando mostrar tibieza por parte dos comandantes militares, Claudio
Fonteles afirmou, durante a entrevista, terem “colocado com muita
clareza que uma experiência ditatorial não pode se repetir no país”.
O
Jornal ainda transcreveu que os comandantes militares afirmaram que há
boa vontade em localizar documentos e o propósito é de colaboração.
Segundo eles, não há restrições ao trabalho da comissão e nem
resistência a convocações de oficiais do passado para prestarem
depoimento ao grupo, acrescendo que “um tema que incomoda os militares
não foi tocado: a apuração de crimes cometidos por militantes da
esquerda. Essa é a principal cobrança de integrantes da Reserva que se
manifestam, e se incomodam, com a comissão”.
Em
vista do acima, não se pode compreender como os comandantes militares
são levados a colaborar com a Comissão da Verdade, coonestando
ilegalidades, regadas a escrachos, prenhes de viés totalitário,
aceitando reprimendas e, ao mesmo tempo, elogios de lobo em pele de
cordeiro, visando o esfacelamento da coesão militar.
Não
se pode compreender, também, o abandono de subordinados a própria
sorte, antigos camaradas que cumpriram a missão recebida com denodo,
coragem e brio, hoje alvos da sanha ressentida e ávida de revanche
daqueles que, criando uma nova e mentirosa estória, tentam afastar as
Forças Armadas do caminho que abrem para a conquista e consolidação do
poder, sonhando com uma indesejável “democracia radical” para o nosso
País.
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