A.C. Monteiro
Advogado
Não
sou militar, nunca fui, mas tenho pelas Forças Armadas brasileiras
grande admiração pelo “múnus” público que ela exerce dentro do panorama
nacional.
Nenhum país pode dela prescindir,
mormente no Brasil, isto por se tratar de uma instituição que tem por
dever constitucional (art. 142, “in fine”), “manter a defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem”.
A história recente do país tem mostrado que a
atuação firme e constante das Forças Armadas, com acertos e desacertos,
mais este do que aquele evitou que o País se transformasse numa ditadura
do proletariado, protegendo, sobremaneira, os enunciados na
Constituição Federal da República que tem a democracia como norte de
governo.
É verdade que muitos desmandos
aconteceram de parte a parte, mas os fins perseguidos para manter o
Estado Democrático de Direito justificaram determinadas ocorrências e
que hoje são repelidas por uma minoria tendente a punir os excessos
acontecidos naquela ocasião. Olvidam-se, contudo, que as Forças Armadas
saíram às ruas, a pedido da sociedade brasileira que se encontrava
ameaçada no seu direito de ir e vir, por parte dessa mesma minoria
envolta numa ideologia contrária aos princípios democráticos. Pecaram,
sem dúvida, em permanecer no poder por um longo tempo, mas a situação
não permitia que a transição fosse feita de plano e de maneira açodada,
porque os descontentes de ontem e muitos dos quais atualmente no poder
central, assim não o permitiram.
Várias e
várias contentas foram travadas nas ruas das grandes cidades brasileiras
e muitos sofreram por conta dos seus desatinos marxistas, mas a
democracia se fez prevalecer, justamente por obra e graça dos abnegados e
disciplinados militares que hoje sofrem pesadas e injustas acusações,
simplesmente porque cumpriram o seu dever constitucional e assim deverão
permanecer em alerta, como guardiães que são da democracia consolidada,
sem nenhum temor ou subserviência a esta e aquela autoridade
constituída. Somente assim teremos a certeza absoluta de que o Estado
Democrático de Direito será preservado no mais amplo sentido
constitucional da palavra.
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