Forças Armadas & Democracia

A.C. Monteiro    

Advogado

Não sou militar, nunca fui, mas tenho pelas Forças Armadas brasileiras grande admiração pelo “múnus” público que ela exerce dentro do panorama nacional.

Nenhum país pode dela prescindir, mormente no Brasil, isto por se tratar de uma instituição que tem por dever constitucional (art. 142, “in fine”), “manter a defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A história recente do país tem mostrado que a atuação firme e constante das Forças Armadas, com acertos e desacertos, mais este do que aquele evitou que o País se transformasse numa ditadura do proletariado, protegendo, sobremaneira, os enunciados na Constituição Federal da República que tem a democracia como norte de governo.

 É verdade que muitos desmandos aconteceram de parte a parte, mas os fins perseguidos para manter o Estado Democrático de Direito justificaram determinadas ocorrências e que hoje são repelidas por uma minoria tendente a punir os excessos acontecidos naquela ocasião. Olvidam-se, contudo, que as Forças Armadas saíram às ruas, a pedido da sociedade brasileira que se encontrava ameaçada no seu direito de ir e vir, por parte dessa mesma minoria envolta numa ideologia contrária aos princípios democráticos. Pecaram, sem dúvida, em permanecer no poder por um longo tempo, mas a situação não permitia que a transição fosse feita de plano e de maneira açodada, porque os descontentes de ontem e muitos dos quais atualmente no poder central, assim não o permitiram.

Várias e várias contentas foram travadas nas ruas das grandes cidades brasileiras e muitos sofreram por conta dos seus desatinos marxistas, mas a democracia se fez prevalecer, justamente por obra e graça dos abnegados e disciplinados militares que hoje sofrem pesadas e injustas acusações, simplesmente porque cumpriram o seu dever constitucional e assim deverão permanecer em alerta, como guardiães que são da democracia consolidada, sem nenhum temor ou subserviência a esta e aquela autoridade constituída. Somente assim teremos a certeza absoluta de que o Estado Democrático de Direito será preservado no mais amplo sentido constitucional da palavra.

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