Ministério da Saúde orienta como fazer aborto usando Cytotec

Escrito por Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto).
Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto).

No apagar das luzes de 2012, o Ministério da Saúde mandou imprimir uma cartilha com o título “Protocolo Misoprostol”, com as instruções para o uso desse medicamento abortivo, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja comercialização é proibida no Brasil. O responsável pela publicação é o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do Ministério.

Contrariamente ao que é habitual em publicações governamentais, não há, em toda a cartilha, nome de qualquer autor ou responsável.

O folheto aparenta destinar-se a público especializado, para a realização do dito “aborto legal” e outros usos. Em sua página 2, explicita: “apresentamos a seguir o Protocolo para Utilização de Misoprostol em Obstetrícia, em linguagem técnica, dirigido a profissionais de saúde em serviços especializados”. Entretanto, alguns aspectos chamam a atenção.

- A 1ª edição tem uma tiragem de 268.108 exemplares, sendo que dados recentes publicados no site da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) indicamque há no Brasil 22.815 médicos em atividade nessa área. A publicação ultrapassa, portanto, em mais de dez vezes, o número de profissionais aos quais teoricamente se destinaria.

- Contrariamente ao que é habitual em protocolos para atuação médica, o uso de Misoprostol não é comparado a outros medicamentos ou técnicas que seriam possíveis na mesma situação. Por exemplo, indica-se a dose e modo de uso para “indução do parto com feto vivo”, uma utilização não aceita pela FDA (Food and Drug Administration) americana, e para a qual existem alternativas. Os próprios fabricantes do Misoprostol alertaram para o risco de ruptura uterina quando ele é usado como indutor do parto.

- Ao contrário do que se diz na apresentação, a linguagem do folheto, especialmente em sua segunda parte, quando trata do uso, é sintética e direta, facilmente compreensível por público leigo. Praticamente se restringe às doses a serem utilizadas para o“esvaziamento uterino” no primeiro, segundo e terceiro trimestres da gestação.

Assim, mais do que ao médico que precisa tomar decisões de tratamento, o folheto parece dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem conseguir clandestinamente a droga e tem dúvidas sobre como utilizá-la para realizar o aborto. Já em junho de 2012 a mídia brasileira noticiou que o Ministério da Saúde estaria preparando uma cartilha para a mulher que decidisse abortar.

Quando o assunto veio a público, o Ministério da Saúde apressou-se a desmentir que estivesse trabalhando nessa política de “redução de danos”. Entretanto, a publicação desse folheto aponta novamente na mesma direção.

A Dra. Lenise Garcia foi pessoalmente protagonista de um curioso fato envolvendo essa negativa do Ministério. Ela foi entrevistada pela TV Brasil, conjuntamente com o Dr. Thomas Gollop, no dia 12/06/2012, em vídeo que pode ser visto aqui

No início da entrevista, o Dr. Gollop nega qualquer envolvimento do Ministério da Saúde nessa política de“redução de danos”, pois a cartilha estaria sendo elaborada pelo “grupo de estudos sobre o aborto” da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entretanto, publicações desse grupo de estudos indicam a sua fonte de financiamentos: “O GEA não é uma organização não-governamental e não tem verbas próprias. Conta com o apoio do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e seu foco é capilarizar a discussão do tema do aborto sob o prisma da Saúde Pública e retirá-lo da esfera do crime.

Além disso, a reunião estava marcada para acontecer no prédio do Ministério da Saúde, tanto que, ao ser convidada para a entrevista, a Dra. Lenise foi informada de que esta ocorreria, às 8h00, em frente ao Ministério. Na noite anterior, recebeu um telefonema urgente da TV Brasil mudando o local da entrevista para o hotel em que estava hospedado o Dr. Gollop.

Em tempos de transparência, e diante do compromisso assumido na época eleitoral pela nossa presidente Dilma Rousseff de que o Executivo não trabalharia para a implantação do aborto no Brasil, os fatos mostram forte contradição entre as aparências e a realidade.

Brasília, 28 de Janeiro de 2013.

Lenise Garcia

Presidente

Jaime Ferreira Lopes

Vice-Presidente

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