No apagar das luzes de 2012, o Ministério da Saúde mandou imprimir uma cartilha com o título “Protocolo Misoprostol”, com as instruções para o uso desse medicamento abortivo, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja comercialização é proibida no Brasil. O responsável pela publicação é o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do Ministério.
Contrariamente
ao que é habitual em publicações governamentais, não há, em toda a
cartilha, nome de qualquer autor ou responsável.
O
folheto aparenta destinar-se a público especializado, para a realização
do dito “aborto legal” e outros usos. Em sua página 2, explicita:
“apresentamos a seguir o Protocolo para Utilização de Misoprostol em
Obstetrícia, em linguagem técnica, dirigido a profissionais de saúde em
serviços especializados”. Entretanto, alguns aspectos chamam a atenção.
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A 1ª edição tem uma tiragem de 268.108 exemplares, sendo que dados
recentes publicados no site da FEBRASGO (Federação Brasileira das
Associações de Ginecologia e Obstetrícia) indicamque há no Brasil 22.815
médicos em atividade nessa área. A publicação ultrapassa, portanto, em
mais de dez vezes, o número de profissionais aos quais teoricamente se
destinaria.
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Contrariamente ao que é habitual em protocolos para atuação médica, o
uso de Misoprostol não é comparado a outros medicamentos ou técnicas que
seriam possíveis na mesma situação. Por exemplo, indica-se a dose e
modo de uso para “indução do parto com feto vivo”, uma utilização não
aceita pela FDA (Food and Drug Administration) americana, e para a qual
existem alternativas. Os próprios fabricantes do Misoprostol alertaram
para o risco de ruptura uterina quando ele é usado como indutor do
parto.
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Ao contrário do que se diz na apresentação, a linguagem do folheto,
especialmente em sua segunda parte, quando trata do uso, é sintética e
direta, facilmente compreensível por público leigo. Praticamente se
restringe às doses a serem utilizadas para o“esvaziamento uterino” no
primeiro, segundo e terceiro trimestres da gestação.
Assim,
mais do que ao médico que precisa tomar decisões de tratamento, o
folheto parece dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem
conseguir clandestinamente a droga e tem dúvidas sobre como utilizá-la
para realizar o aborto. Já em junho de 2012 a mídia brasileira noticiou que o Ministério da Saúde estaria preparando uma cartilha para a mulher que decidisse abortar.
Quando
o assunto veio a público, o Ministério da Saúde apressou-se a desmentir
que estivesse trabalhando nessa política de “redução de danos”.
Entretanto, a publicação desse folheto aponta novamente na mesma
direção.
A
Dra. Lenise Garcia foi pessoalmente protagonista de um curioso fato
envolvendo essa negativa do Ministério. Ela foi entrevistada pela TV
Brasil, conjuntamente com o Dr. Thomas Gollop, no dia 12/06/2012, em
vídeo que pode ser visto aqui
No
início da entrevista, o Dr. Gollop nega qualquer envolvimento do
Ministério da Saúde nessa política de“redução de danos”, pois a cartilha
estaria sendo elaborada pelo “grupo de estudos sobre o aborto” da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entretanto,
publicações desse grupo de estudos indicam a sua fonte de
financiamentos: “O GEA
não é uma organização não-governamental e não tem verbas próprias.
Conta com o apoio do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência e seu foco é capilarizar a discussão do tema do
aborto sob o prisma da Saúde Pública e retirá-lo da esfera do crime.
Além
disso, a reunião estava marcada para acontecer no prédio do Ministério
da Saúde, tanto que, ao ser convidada para a entrevista, a Dra. Lenise
foi informada de que esta ocorreria, às 8h00, em frente ao Ministério.
Na noite anterior, recebeu um telefonema urgente da TV Brasil mudando o
local da entrevista para o hotel em que estava hospedado o Dr. Gollop.
Em
tempos de transparência, e diante do compromisso assumido na época
eleitoral pela nossa presidente Dilma Rousseff de que o Executivo não
trabalharia para a implantação do aborto no Brasil, os fatos mostram
forte contradição entre as aparências e a realidade.
Brasília, 28 de Janeiro de 2013.
Lenise Garcia
Presidente
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente
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