editorial da Folha de São Paulo
Seja qual for o rumo que o governo federal adotará nos próximos meses,
sob o comando do vice-presidente Michel Temer (PMDB), duas emergências
assomarão ao horizonte: a penúria dos Estados e o desequilíbrio das
contas públicas.
Resolver o problema no nível estadual será crucial para evitar um
colapso na prestação dos serviços. A solução provavelmente envolverá uma
mistura de alívio financeiro de curto prazo em troca de contrapartidas
de melhorias gerenciais e, assim se espera, negociações para dar cabo da
guerra fiscal.
Quanto às contas públicas, é preciso, de início, encaminhar reformas
para tapar rombos no longo prazo, como o da Previdência. Isso não basta,
porém; é necessário mexer na rigidez do Orçamento, que faz o impacto
negativo do ajuste recair quase exclusivamente sobre investimentos e
atendimento à população.
Eis um cálculo simples: como quase 90% dos gastos são obrigatórios por
lei (aposentadorias, funcionalismo e dotações constitucionais para saúde
e educação), o restante sofre reduções desproporcionais. Em 2015, a
despesa federal em investimentos caiu 34%, mas itens mandatórios
cresceram 7,5% (ambos ajustados pela inflação).
O problema também atinge os Estados. Em anos de bonança, gastos
obrigatórios aumentam na mesma proporção que as receitas, sem que sejam
feitas análises de custo-benefício. Ou seja, recursos são desembolsados
apenas por força de lei, em detrimento da eficiência.
A ninguém escapa que o setor público brasileiro gasta muito mal. Não é
preciso ser especialista para constatar quão precários são os serviços
oferecidos, mesmo sem considerar que os impostos chegam a 35% do PIB,
nível muito superior ao de países com renda similar.
Um estudo do
banco Credit Suisse confirmou essa impressão generalizada. Posicionou o
Brasil na 28º colocação entre 39 países em eficiência do gasto público.
Os desequilíbrios dessa situação vão além da questão da qualidade. Não
são raros os casos em que o desembolso público irrefletido leva
proporcionalmente mais benefícios aos mais ricos.
Segundo dados da equipe do economista Ricardo Paes de Barros, do Insper,
o aumento da frequência em creches públicas de 2001 a 2014 foi maior na
classe alta e média do que na baixa, num problema de focalização.
Ampliar ao máximo o número de vagas ajuda a propaganda, mas não
necessariamente constitui boa alocação de recursos.
Passou da hora de os muitos grupos de pressão aceitarem que aumentar
despesas nem sempre representa boa opção —aperfeiçoar a eficiência dos
gastos, contudo, sempre será um caminho desejável.
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