10 projetos internacionais aprovados pela Lei Roaunet

FELIPPE HERMES

Sérgio Paulo Rouanet. Esse era o nome do Secretário da Cultura do governo Collor quando a Lei Federal de Incentivo à Cultura foi sancionada. A ideia era simples: criar políticas públicas para a cultura nacional através de renúncia fiscal. Ou seja, promover e estimular a produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais. Assim nasceu a Lei Rouanet.

Pela lei, projetos aprovados pelo governo podem captar recursos de pessoas físicas ou de empresas, que serão posteriormente abatidos fiscalmente (leia-se: ao invés de um imposto para o governo, o empresário tem a possibilidade de reverter o dinheiro, ainda que de forma impositiva, em propaganda para um evento cultural). O problema é a concentração que a lei cria dessa forma, deturpando completamente o seu propósito de universalizar a cultura, criando um verdadeiro latifúndio cultural – visto que o resultado inevitável dela acaba sendo promover grandes artistas, que geram visibilidade à marca, em detrimento de artistas desconhecidos.

Assim, apenas 3% dos projetos aprovados pela Lei Rouanet em 2014 – ou seja, ligados aos artistas mais ricos e conhecidos do país – receberam a metade do total de recursos captados. São R$ 650 milhões de “investimento” em cultura. Tamanha concentração mais do que cria uma classe de artistas muito bem subsidiadas pelo governo, como escancara que o objetivo de ampliar a cultura em si está longe de ser cumprido pela lei.

E pra piorar, a lei constantemente permite que projetos internacionais, com grande visibilidade, obtenham captações milionárias. Duvida? Temos 10 exemplos disso abaixo. 

Os valores contidos nesta matéria estão todos registrados no SALIC, o sistema do Ministério da Cultura responsável por gerir as informações relativas à Lei Rouanet. 

1. Exposição Cai Guo Qiang

Número do projeto: 1111951

O artista chinês radicado em Nova York, Cai Guo Qiang, é uma das revelações das artes plásticas da atualidade. Realizada pela mesma produtora que buscou trazer as obras de Ai Wei Wei, sua exposição chegou a ocorrer, e contou também com apoio da Lei Rouanet.

A exposição contou com obras realizadas por camponeses chineses sob a supervisão do artista plástico.

Para o projeto, a produtora solicitou R$ 3,051 milhões. Teve, porém, aprovados R$ 3,022 milhões e, ao final, conseguiu captar R$ R$ 2,83 milhões deste valor.

2. Cirque Du Soleil

Número do projeto: 046458

O tradicional circo canadense Cirque Du Soleil, fundado em 1982, é um verdadeiro exemplo de como a arte tornou-se um negócio dos mais lucrativos. Com um faturamento de R$ 2,2 bilhões, os espetáculos preparados pela trupe de Montreal podem ser vistos em quase todo o planeta. Apesar das apresentações físicas sediadas em Las Vegas, o circo é verdadeiramente itinerante, e já rodou diversas cidades brasileiras. E com apoio do Ministério da Cultura.

À época da proposição, o projeto gerou polêmica. A etapa de São Paulo, na qual a empresa responsável esperava captar até R$ 22 milhões, teve autorização para captar R$ 9,4 milhões. 

Na época da realização (em 2005), os ingressos chegaram a custar mais que um salário mínimo.

3. Blue Man Group

Número do projeto: 130496 / 130162

A companhia norte-americana Blue Man Group, formada por 3 artistas completamente pintados de azul, apresentou-se em dezenas de países nos seus 29 anos de existência. No Brasil, chegou a participar de comerciais para operadoras de telefonia, além de realizar apresentações em teatros.

A temporada do grupo em São Paulo, com 7 meses e 104 apresentações previstas, teve valor aprovado no MinC de R$ 6,433 milhões. Apesar da disposição do ministério em apoiar os artistas americanos, porém, o projeto foi arquivado pelo proponente.

Em outra ocasião, os 3 artistas receberam apoio de R$ 3,75 milhões da lei, mas acabaram novamente não se utilizando dos recursos.

4. Circo Imperial da China

Número do projeto: 010691 / 042770

Um dos mais tradicionais do planeta, o Circo Imperial da China esteve no Brasil para uma turnê, em 2007. A organizadora do evento, a companhia de capital aberto Time For Fun, possuía por objetivo realizar quatro apresentações nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Dos R$ 2,012 milhões solicitados, a companhia teve autorização para captar R$ 1,4 milhão, e terminou captando R$ 1,25 milhão.

Em outra ocasião, a companhia teve autorização para captar R$ 2,18 milhões, mas acabou não captando.

5. Exposição Ai Weiwei

Número do projeto: 158637

O artista chinês Ai Weiwei, conhecido por obras como o Estádio Ninho do Pássaro, sede das Olimpíadas de 2008, tornou-se consagrado mundialmente tanto por suas obras quanto por sua resistência política ao Partido Comunista Chinês.

Ao rodar o mundo, a exposição internacional de suas obras despertou interesse de produtoras brasileiras. Para trazer as obras, porém, a produtora Magnetoscópio, esperava contar com apoio da Lei Rouanet. Pedindo R$ 4,247 milhões de renúncia, a companhia teve aprovação para captar R$ 4,081 milhões. Nenhum valor porém chegou a ser captado.

6. Disney on Ice

Número dos projetos citados: 1310419 – 1411181 – 158047

Maior companhia de entretenimento do mundo, a americana Walt Disney é hoje uma gigante, com atuação que se estende dos seus famosos parques de diversão, para a redes de televisão, estúdios de cinema, produções teatrais, hotéis, linhas de cruzeiro e até mesmo uma lha particular no Caribe. Sozinha, a companhia é responsável por gerar um faturamento superior ao de toda produção cultural brasileira somada (no Brasil, cultura representa expressivos 2,5% do PIB, ou R$ 126 bilhões, segundo a última pesquisa feita pelo setor).

Para realizar o já tradicional “Disney on ice”, com mais de 20 anos de existência no Brasil, a companhia e sua parceira local, a Feld Entreteniment, utilizam-se há algum tempo do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.

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