Leonel Rocha - Congresso em Foco
Entre as prioridades do centrão está a extinção do Fundo Social. Criado
em 2010 pelo Congresso em acordo com o então primeiro governo petista da
presidente afastada Dilma Rouseff, o fundo é uma espécie de poupança
administrada pelo Executivo e mantida pelos royalties e
participações especiais a que a União tem direito, por lei, na
exploração do pré-sal. Hoje, o fundo tem um saldo estimado em R$ 2
bilhões que o governo mantém no BNDES e que Temer pretende utilizar para
equilibrar as contas públicas e tocar algumas obras, como a
Transposição do rio São Francisco. O centrão já avisou que votará a
favor.
O centrão decidiu, por exemplo, reduzir o número de interferências de
deputados nas votações dos vetos do Executivo, em sessões do Congresso. O
objetivo era limpar a pauta com a definição sobre os vetos
presidenciais para que a nova meta de déficit de
R$ 170,5 bilhões começasse a ser votada, como exigia a pressa de Temer.
Compõem o grupo legendas como o PP, PSD, PTB, PSB, SDD, PRB, PTN, PR e
outros conhecidos.
Formado por antigos e novos deputados, a grande maioria desconhecida, o
centrão também está disposto a aprovar a reforma da Previdência cogitada
pelo governo. Com exceções de parlamentares trabalhistas que já estão
sendo convencidos sobre a necessidade da mudança, o bloco também já se
definiu a favor de temas como privatizações de aeroportos e estradas,
para reduzir o tamanho do Estado.
Com 350 deputados, sozinho o centrão pode aprovar até emendas
constitucionais de interesse do governo, que exigem 308 votos. “Nosso
único objetivo é garantir a governabilidade e garantir a recuperação da
economia”, disse Rogério Rosso (PSD-DF), um dos coordenadores do grupo.
Maranhão
O centrão conseguiu afastar das sessões plenárias da Câmara o presidente
interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), considerado um empecilho ao
governo porque foi contra o impeachment da presidente Dilma. Em outras
palavras, ele é identificado como oposicionista, apesar de pertencer a
um partido que compõe o grupo e está na base de apoio parlamentar do
presidente interino.
Em reunião na noite da segunda-feira (23), os coordenadores do centrão
pressionaram e conseguiram fazer com que Maranhão aceitasse transferir
informalmente ao segundo vice-presidente da Casa, Fernando Giacobo
(PR-PR), a coordenação dos trabalhos em plenário. Na ausência de
Giacobo, o substituto acionado para substituir Maranhão é o primeiro
secretário Beto Mansur (PRB-SP).
Para convencer o presidente interino da Casa, o centrão ameaçou cassar o
mandato de Maranhão por quebra de decoro por causa de decisão que
anulou – no dia seguinte, ele desfez o ato – a sessão da Câmara do dia
17 de abril que aprovou a abertura do processo de impeachment da
presidente Dilma. O centrão tem maioria no Conselho de Ética e no
plenário, o que lhe garante número suficiente para mandar Maranhão de
volta para casa e com direitos políticos suspensos por oito anos.
Peso
A força do centrão já foi percebida por Temer e pelas bancadas de
partidos tradicionais, com o PMDB, DEM e PSDB, na imposição do deputado
André Moura (PSC-SE) como novo líder do governo na Câmara. O grupo
também conseguiu eleger o presidente da Comissão Mista de Orçamento,
Arthur Lira (PP-AL).
Até o final do ano o centrão quer encorpar a candidatura de um dos seus
líderes, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), à Presidência da Câmara na
eleição de fevereiro de 2017. Antes, porém, quer livrar da cassação por
quebra de decoro o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
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