editorial da Folha de São Paulo
A urgência e a dimensão da tarefa de colocar ordem nas contas públicas
são tamanhas que o debate se concentra nas iniciativas de maior impacto
isolado.
Uma grande alteração na Previdência, o recurso a algum imposto ou uma
redução linear de despesas com saúde ou educação representariam dezenas
de bilhões de reais no balanço do governo de uma só tacada.
Por importantes ou controversas que sejam, tais medidas desviam a
atenção da necessária reestruturação administrativa. É preciso
racionalizar o uso de recursos.
Na transição para o governo de Michel Temer (PMDB), muito se falou em
redução do número de ministérios. Ocorreu mudança, todavia, apenas na
superfície. Não há análise de fundo acerca de programas e estruturas que
tais pastas, fundidas ou não, abrigam. Os projetos ainda são úteis, se
sobrepõem?
Sabe-se que os servidores federais são quase indemissíveis. É preciso
discutir tal regra, mas algo já pode ser feito. Os funcionários estão
nas funções devidas? A reposição de quem se afasta é necessária?
Avalia-se a eficiência do trabalho? A política de reajustes não pode ser
revista levando-se em conta remuneração e desempenho?
A revisão dos privilégios das autoridades constitui outra frente. Em uma
República, o acesso a postos de responsabilidade não pode se associar
ao enobrecimento do cidadão, que passa a contar com motorista, carro e
verbas indenizatórias muito maiores que o salário médio no país. Isso
tem de ter fim.
Ressalte-se a palavra eficiência. São raras as medidas da produtividade
do serviço público, como se fosse irrelevante aproveitar melhor os
recursos. Inexistem, a rigor, planejamento de longo prazo das ações do
Estado e cálculo de previsão e provisão de verbas.
Carreiras, programas, prédios e benefícios para servidores se acumulam
em camadas arqueológicas. A força política da corporação ou da clientela
atendida define o orçamento, jamais revisto pela raiz.
Além de se tornarem permanentes, os gastos são aprovados com largueza.
Com frequência o preço de produtos adquiridos pelo Estado supera aqueles
do varejo.
Quanto poderia render a revisão de contratos e mecanismos de concorrência?
O trabalho de reestruturação é penoso em termos políticos e técnicos.
Rende resultados a médio prazo. Tem um caráter incremental. Mas é
necessário não apenas pelo seu impacto econômico –por menos que seja seu
efeito no presente, nenhum recurso é dispensável em um país ainda
manchado por pobreza e carências atrozes.
Tal programa de racionalização teria também o condão de implantar uma
nova disciplina no serviço público. Não é possível aceitar sem mais o
custo e o desempenho da máquina administrativa brasileira, que jamais
passou pelo devido escrutínio.
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