Fernando Canzian: Folha de São Paulo
O que a equipe econômica de Michel Temer anunciou nesta terça (24)
significará um baita arrocho para tirar o país da rota da insolvência.
Se a proposta passar no Congresso, será o fim do "saco sem fundo" que
impera no Brasil há décadas.
A principal medida é limitar o aumento do gasto público à inflação do
ano anterior. Nada mais que isso. Haverá um teto para o gasto. Abaixo
deste teto, ganhadores e perdedores serão escolhidos: dar aumento maior
para os servidores ou para os programas sociais, por exemplo, desde que o
teto geral não cresça.
Com isso, o governo deixa de fazer com que a máquina pública continue
"transbordando" sem controle, além do que já absorve em impostos da
sociedade.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse durante o
anúncio que o gasto público no país têm subido quase 6% ao ano acima da
inflação, em média, desde 1997. Para pagar por isso, o país teve de
suportar um aumento da carga tributária de 27% para 35,5% como proporção
do PIB desde então.
Foi deixado claro também que não haverá, por enquanto, aumento de
impostos. Portanto, a única saída é mesmo limitar o aumento do gasto.
A diminuição de verbas disponíveis para ministérios e demais áreas será
dramática, dada a leniência com que gastos sem previsão de receita são
criados corriqueiramente no Brasil.
Só não será mais draconiana pelo fato de a inflação estar em queda (foi
de 10,6% em 2015 e deve fechar próxima a 7% neste ano). Assim, a
correção do tal teto dos gastos será feita por um índice (a inflação)
maior do que a inflação do ano corrente.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) qualificou a adoção do teto como medida "viável e rigorosa". Ele tem toda razão.
O problema é como o governo lidará com as crescentes reclamações e
protestos pela melhora da qualidade dos serviços públicos sem criar
novas despesas.
Parafraseando Romero Jucá em relação à Lava Jato, "estancar a sangria" no gasto público não vai se dar sem muita gritaria.
extraídaderota2014blogspot
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