editorial de O Globo
A circulação, em capítulos, de gravações feitas pelo ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado, para sustentar seu acordo de delação premiada
na Lava-Jato, já reúne preciosos subsídios para cientistas políticos
estudiosos de plutocracias e oligarquias nacionais. Não se tem notícia
de registros tão vivos da atuação nos bastidores de personagens como
Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.
Das gravações de Machado, tido como homem de Renan no grupo Petrobras,
emergem, até agora, várias maquinações para tentar livrá-lo, e quem mais
for, do temido juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e ainda
para tentar influenciar o circunspecto ministro do STF Teori Zavascki,
já notabilizado pelo rigor técnico nas decisões que toma. Zavascki é
alvo privilegiado desse lobby por ser o relator das denúncias contra
deputados federais, senadores, ministros e presidente da República, cujo
foro é o Supremo.
Tudo em vão até agora, para o bem do estado democrático de direito. As
gravações desvendam a falta de pudor com que grupos políticos se movem
em defesa própria. Mas também indicam como o Judiciário e o Ministério
Público têm se comportado conforme o estabelecido na Constituição:
distantes de interesses pessoais, livres para decidir com base em fatos.
E têm sido várias as tentativas de ingerência, Lembremo-nos da delação
do senador Delcídio do Amaral de que a presidente Dilma o teria usado
como emissário da proposta a um candidato a ministro do STJ para trocar a
indicação pela concessão de habeas corpus pedido por empreiteiros
presos em Curitiba. Não deu certo.
Dilma corre, inclusive, o risco ser indiciada pela Procuradoria-Geral da
República, se não por esta denúncia, pela nomeação desastrada de Lula
para a Casa Civil, a fim de mantê-lo distante da jurisdição de Moro,
concedendo-lhe foro privilegiado. O juiz divulgou o grampo legal em que
rápida conversa entre Lula e Dilma denunciava a manobra, ato que a PGR
acaba de considerar legal. Surge espaço para Dilma ser denunciada por
tentar obstruir a Justiça. Delcídio foi preso por isso.
A espionagem de Machado captou referências à necessidade de um amplo
acordo para esvaziar a Lava-Jato. Teriam de participar de um arreglo
delirante o STF, o Executivo, o MP, a Polícia Federal e a imprensa.
Ficção pura. Quantas tramas a quatro paredes já não foram feitas contra o
estado de direito?
Ouro aspecto positivo da Lava-Jato é jogar forte facho de luz nesses
bastidores, e o que se enxerga serve para se continuar a lutar por um
fortalecimento ainda maior das instituições republicanas. Chega a ser
curioso o certo espanto dos gravados ao se depararem com um Judiciário
de fato independente. Está na Constituição, mas eles não pareciam
acreditar.
Instituições têm resistido a investidas como a da nomeação de um
procurador companheiro, Eugênio Aragão, para ministro da Justiça, a fim
de conter a Polícia Federal, um pedido insistente de Lula não atendido
pelo antecessor de Aragão, José Eduardo Cardozo. Também em vão.
O lobby anti Lava-Jato também atua em comissões e plenários no
Congresso. Uma prova é o projeto de lei do deputado lulopetista Wadih
Damous (RJ), muito ligado a Lula, para impedir delação premiada de
preso, como deseja Renan Calheiros, segundo gravações de Machado.
Significará golpe de morte no instrumento legal da delação premiada.
Portanto, são grandes os perigos que rondam a Lava-Jato.
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