Dyelle Menezes - Contas Abertas
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo em exercício é a de
cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas - os
chamados DAS, cargos de Direção e Assessoramento Superior – o que
representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos
comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615
por não concursados. A economia gerada seria de aproximadamente R$ 166
milhões anualmente.
Conforme estimativa contida em estudo da Consultoria de Orçamento da
Câmara dos Deputados a extinção de mil cargos comissionados pode gerar
redução de R$ 41,5 milhões anuais nas despesas com pessoal. O valor não
considera benefícios como auxílio-alimentação ou refeição, assistência
pré-escolar, assistência médica e odontológica, auxílio-transporte e
auxílio-moradia.
A nota informativa foi produzida para fornecer informações acerca da
existência de possível economia de recursos públicos decorrentes da
edição da Medida Provisória nº 696/2015, que extinguiu cargos públicos e
dispôs sobre a organização da Presidência da República e dos
Ministérios. A mini reforma administrativa de Dilma foi anunciada em
outubro do ano passado.
O estudo mostrou que a economia efetiva obtida com a aprovação da MP,
considerando-se a extinção dos oito cargos de Ministro de Estado e de 1
um cargo de Secretário-Executivo era de R$ 3,5 milhões anuais. Além de
economias maiores, como a da extinção de cargos comissionados.
A consultoria chegou a conclusão, no entanto, de que apesar do impacto
mensurável da extinção dos cargos de Ministros e de
Secretário-Executivo, não se identificou, nas peças orçamentárias de
2015 e de 2016, efeito concreto na redução de gastos administrativos do
Poder Executivo.
No ano de 2015, não houve cancelamento de dotações por conta da reforma
administrativa. Outro ponto é que o Ministério do Planejamento, ao
informar a Comissão Mista de Orçamento as alterações decorrentes da
reforma administrativa constante da MP, apenas remanejou as dotações
anteriormente confiadas aos órgãos extintos ou incorporados, sem
qualquer corte entre o PL apresentado e as alterações encaminhadas pelo
Ofício 211/2015 do MP.
O corte anunciado por Jucá é semelhante ao proposto pelo governo Dilma
no ano passado, de redução de 3 mil postos. Segundo Jucá, isso não foi
cumprido. Até fevereiro de 2016, a gestão petista havia cumprido 18,7%
da meta, com a extinção de 562 cargos, de um total de 22 mil.
Segundo o ministro do Planejamento, o governo dá gratificação de 51
formas diferentes, o que será revisto. “Queremos em 31 de dezembro de
2016 ter diminuído 4 mil postos desse tipo de gratificação ou
contratação”, disse. Jucá ressaltou que o número pode ser ampliado,
conforme a necessidade.
Para o ministro do Planejamento, o corte não resolve a questão do gasto
público, “mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo
para a sociedade”. Jucá disse ainda que a economia que o governo
pretende fazer com a redução de 4 mil cargos comissionados será
anunciada “no momento certo”, em razão das diferentes remunerações.
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