Por Brenno Grillo
A presidente Dilma não tem legitimidade para aumentar a carga
tributária no Brasil, pois não abordou esse tema em seu plano de governo
durante as eleições. A opinião é da Ordem dos Advogados do Brasil e das
confederações Nacional da Indústria, do Transporte, da Saúde e de
Dirigentes de Lojas.
O manifesto com as críticas foi publicado na terça-feira (19/1) e é uma resposta à sanção, na sexta-feira (15/1), pela presidente Dilma Rousseff, da Lei Orçamentária de 2016.
No documento aprovado pelo executivo federal consta estimativa de
arrecadação de R$ 24 bilhões com a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF). O problema é que o "imposto do cheque"
ainda não foi recriado.
“As entidades que subscrevem esse
manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta
legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que
aumentem a carga tributária do Brasil, seja criando a CPMF ou
aumentando alíquotas dos tributos existentes”, afirmam as entidades.
Para
o grupo que assina o manifesto, a melhor maneira de equilibrar as
contas públicas ocorrerá com o corte de despesas e o incentivo ao
aumento da atividade econômica, reduzindo os juros e fomentando a
atividade produtiva. “A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser
realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em
nada contribuirá para alcançar tal objetivo.”
EXTRAÍDADECONJUR.COM
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