VOTO POR UM BRASIL MELHOR, VOTO AÉCIO NEVES 45
Germano Oliveira - O Globo
O depoimento do ex-diretor da Petrobras é público e pode ser acessado por qualquer pessoa
Em resposta às críticas do PT de que a Justiça do Paraná utilizou o
período eleitoral para divulgar os depoimentos do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto
Youssef, a Procuradoria Geral da República do Paraná divulgou nota nesta
segunda-feira dizendo que o processo é público e que os depoimentos
obedeceram "aos prazos fixados para procedimentos de réus presos".
Também nesta segunda-feira, o PT protocolou na Procuradoria Geral da
República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à delação premiada feita por Paulo Roberto Costa,
que se mantém em segredo de Justiça. Em outra frente, o PT protocolou
no Ministério Público do Paraná processo de difamação contra o
ex-diretor.
"A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder
Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato, que
tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica,
imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos
para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os
responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em
procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem
regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios
da ação penal pública", diz a nota.
Segundo o Ministério Público Federal de Curitiba, o processo "segue preceitos legais".
"Com o objetivo de informar a população, os membros do Ministério
Público Federal (MPF) com atribuição perante a 13ª Vara Federal no caso
Lava Jato vêm esclarecer que os procedimentos adotados nas investigações
em curso e nas ações penais em instrução seguem os preceitos legais
adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro
grau em todo o país".
Para o MPF, o processo não é sigiloso ou secreto, portanto, podendo ser "acessado por qualquer pessoa".
"Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no
propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto,
bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e
acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram
a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução
processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo
acusados. Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse
motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer
pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para
procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem
julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações
externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a
soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão
foi decretada por estrita necessidade cautelar", diz a nota do MPF
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