Ministérios demais

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O excesso de partidos e a ânsia de ter a maioria deles sob seu controle são sem dúvida os fatores determinantes que levam os governos a abusar da criação de ministérios para loteamento político

Quanto mais ministérios, melhor? Seguindo essa lógica, medido o número de ministros e comparando-o com o PIB de cada país e com a excelência da administração de seus governos, o Brasil ganharia disparado dos Estados Unidos, da Alemanha, da Inglaterra, do Japão, da França... Aqui, há poucos dias, a presidente Dilma Rousseff criou o seu 39.º ministério – alguns chamados de secretarias especiais; outros, singelamente apenas de secretarias, embora seus ocupantes possam usufruir de status ministerial.

Barack Obama conta com 15 ministérios (ou departamentos, na terminologia do governo dos Estados Unidos). Angela Merkel, a chanceler alemã que cuida da diplomacia e da maior economia da Europa, tem um gabinete de 14 membros. Na França, são 16; na Inglaterra, 17; no Japão, 13. Não falemos aqui da quantidade parcimoniosa de funcionários comissionados que os governos desses países costumam nomear. Na Alemanha, por exemplo, eles não passam de três centenas – contra os mais de 22 mil à disposição do governo brasileiro.

Considerando máquinas administrativas das dimensões descritas e considerando a lógica aparente de que quanto mais ministérios e quanto mais comissionados, mais eficientes seriam os governos respectivos, o Brasil teria suplantado todos os demais citados em quesitos como PIB e competência para gerir os serviços públicos. Sabe-se, porém, que a realidade é bem oposta.

Logo, quando se criam tantas pastas e se nomeiam tantos ministros, o objetivo certamente não é o de melhorar a eficácia governamental, de dar-lhe maior agilidade e de proporcionar serviço de qualidade ao povo – que sustenta com seus impostos essa gente toda –, mas de servir ao interesse dos jogos político-eleitorais que sobrevivem à custa da distribuição de cargos e das verbas que esses controlam. Nada mais do que isso.

Ou, ao contrário, o máximo que se consegue é criar áreas de superposição de atribuições e choques de competências, o que, convenhamos, serve apenas para aumentar a paralisia da administração. Um exemplo de que essas distorções tendem a aumentar está exatamente na criação sob medida para abrigar um correligionário do PSD no 39.º ministério – o da Micro e Pequena Empresa, como se já não existissem para cuidar deste setor da economia pelo menos dois ministérios, o da Fazenda e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Assim, é totalmente justificado o desabafo do presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, o empresário Jorge Gerdau, para quem “a burrice, ou a loucura, ou a irresponsabilidade” de criar mais ministérios está chegando ao limite.

Foi-se o tempo em que cada ministro era conhecido pelo nome. Hoje, é impossível, primeiro, saber sequer o nome dos ministérios e, segundo, claro, de seus respectivos titulares, tal o grau de desimportância de uns e outros. Mesmo porque ministros e secretários são recrutados não pela notoriedade, pela experiência, pela especialidade ou pelo passado irretocável, mas em razão da indicação partidária que não leva em conta tais critérios; só importa a simples conveniência do momento.

O excesso de partidos e a ânsia de ter a maioria deles sob seu controle, ora visando à tranquilidade na tramitação de matérias de seu interesse no Congresso, ora para servirem de base para campanhas eleitorais e reeleitorais, são sem dúvida os fatores determinantes que levam os governos a abusar da criação de ministérios e quetais com o único e visível propósito de servirem ao loteamento político da administração pública. Fenômeno idêntico se replica nos estados e nas prefeituras – nada comprovando, em momento algum, que dessa prática resultem governos melhores.

É o Brasil caminhando contra a lógica: em vez da tão apregoada necessidade de enxugamento da máquina pública, o que se vê é a sua inútil expansão.

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