Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla - O Estado de S.Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta
terça-feira, 4, para julgamento a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte desde 2007 e a
acusação foi formalizada em 2013. Caso o plenário do STF aceite a
denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação
penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina
da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a
empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da
jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento
extraconjugal, pagas pela empresa.
Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de
venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas
os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O
peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o
escândalo veio à tona.
A data da análise da denúncia pelo plenário do STF será definida pela
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é responsável por
definir a pauta de julgamento de cada sessão.
Se o plenário do STF decidir aceitar a denúncia contra Renan, o
julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas
da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se
debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a
Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em
2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela
1ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.
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