editorial da Folha de São Paulo
Para decepção de todos que esperavam um bom exemplo por parte da cúpula
da Justiça, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na
quarta-feira (12) uma proposta que estabelece pródigo aumento de 16,38%
em seus próprios vencimentos.
Se a iniciativa contar com o beneplácito do Congresso e for sancionada
pela presidente Dilma Rousseff (PT), os 11 integrantes da corte passarão
a receber, a partir de janeiro de 2016, salários de R$ 39.293. Logo se
vê que consideram pouco os R$ 33.763 (42,8 salários mínimos) a que fazem
jus hoje em dia.
Na mesma reunião administrativa, os ministros concordaram em sugerir um
reajuste que varia de 16,5% a 41,47% para os servidores do Judiciário
(dividido em oito parcelas semestrais).
Do ponto de vista das contas públicas, um avanço em relação às cifras
aprovadas pelo Congresso –e vetadas por Dilma– no primeiro semestre (de
53% a 79%), mas ainda assim em descompasso com a atual realidade
brasileira.
No caso dos servidores, a medida implicará gastos adicionais de quase R$
6 bilhões ao ano (depois da última parcela). Vale lembrar que, em
julho, reconhecendo a impossibilidade de poupar R$ 66,3 bilhões para
manter a dívida sob controle, o governo rebaixou para R$ 8,8 bilhões a
meta de economia ao final de 2015.
Quanto aos membros do STF, o impacto da elevação salarial afigura-se, à
primeira vista, bem mais modesto: R$ 2,17 milhões por ano.
Considerado, porém, o efeito cascata no Judiciário, a conta monta a R$
717 milhões anuais –para nada dizer dos desdobramentos que possa ter no
restante da administração pública, já que o vencimento dos ministros do
Supremo constitui teto para o funcionalismo.
Agindo como líder sindical, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski,
afirma que a correção para os integrantes da corte apenas repõe perdas
com a inflação de 2009 ao final deste ano. Na ponta do lápis, ele até
tem razão. A questão, no entanto, não é essa.
Em qualquer circunstância, a remuneração dos magistrados mereceria ser
objeto de maior debate. Além dos salários, os membros dessa corporação
gozam de inúmeras vantagens, muitas das quais geram altos custos para o
contribuinte.
Em fevereiro, por exemplo, gastaram-se R$ 31.188 (apenas com diárias,
sem contar passagens aéreas) para Lewandowski cumprir agenda na Europa,
onde esteve, entre outros, com o papa Francisco e a rainha da
Inglaterra.
Diante de uma grave crise econômica, a parcimônia nas despesas públicas
torna-se muito mais necessária –e ainda mais inoportuna, portanto, a
reivindicação salarial de quem já está entre os servidores mais
privilegiados.
Em tese sem interesse nas lutas partidárias, os ministros do STF
poderiam ter dado o exemplo de grandeza de que o país precisa.
Preferiram, todavia, colocar-se no mesmo nível do Congresso.
EXTRAÍDADATRIBUNADAINTERNET
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