Luiz Felipe Lampreia o globo
A crise está sendo turbinada pela forte queda dos preços do petróleo
A Venezuela está quebrada. A crise está sendo turbinada pela forte queda
dos preços do petróleo, único bem exportado e a maior fonte de
arrecadação do Estado. Por isso, as finanças públicas, que já estavam em
níveis perigosamente baixos, colocam em risco a base política de
Maduro, pois a receita do petróleo é usada para custear os programas
sociais e os subsídios concedidos pelo governo aos mais humildes, que
são sua mais forte base.
Como o presidente tem atualmente apenas uma aprovação de cerca de 20% e
esta margem provém justamente dos beneficiários dos programas de apoio
social, sua sustentação está muito vulnerável. Some-se a isto o fato de
que o desabastecimento de bens e alimentos vai sendo exacerbado pela
dificuldade de encontrar divisas para importar os produtos em falta.
A única maneira de continuar com a política social do governo é a velha e
desastrosa tática de imprimir dinheiro impulsionando uma inflação já
elevadíssima, de 63%. Ainda por cima, para completar esta tempestade
perfeita, a Venezuela tem uma dívida externa de 18,5 bilhões de dólares,
que vence entre 2015 e 2017.
Nesse quadro muito difícil, Nicolás Maduro, a quem falta o enorme
carisma de Hugo Chávez, está levando o país às profundezas do desgoverno
e da brutalidade. Quando as prateleiras dos supermercados estão vazias,
a moeda nacional derrete, a inflação está em alta vertiginosa — é
natural que haja manifestações de protesto. Qualquer regime democrático
as aceita, sob regras publicamente definidas de local, hora e não
violência.
O regime de Maduro, ao contrário, alega que se trata de uma conspiração
fascista financiada pelos Estados Unidos e começou uma escalada de força
bruta. Como pode cair? Por uma golpe, por manifestações de rua, como o
Caracazo de 1992? Não se sabe mas, como foi o caso de Macbeth, os
tiranos costumam acabar mal.
Mas o tema principal aqui é a posição do governo brasileiro em relação
ao massacre que está em curso na Venezuela. Em primeiro lugar, coloca-se
a questão de saber se o governo desse país viola seus compromissos
jurídicos internacionais. Vale lembrar que, entre as normas
continentais, consta o Compromisso Democrático da OEA, assinado por
todos os países-membros, que coloca com clareza o que é uma democracia,
bem como o Protocolo de Ushuaia do Mercosul (tive a honra de assiná-lo
como chanceler brasileiro em 1998), que contém a cláusula democrática e
prevê, inclusive, a suspensão do país que a viole.
O governo de Maduro não se enquadra nestas normas.
Por que o governo brasileiro se omite nessas condições se, por muito
menos e de forma altamente discutível e prejudicial aos interesses
nacionais, castigou o Paraguai em nome da referida cláusula democrática?
E agora, em face das atitudes antidemocráticas do governo venezuelano,
só diz frases vagas?
Creio, com a maior convicção, que a postura ambígua do Brasil face à
repressão violenta da oposição que está sendo praticada pelo governo
Maduro é um erro que afeta a credibilidade de nosso país em sua
tradicional defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos.
extraídadorota2014
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