IMPUNIDADE

PROTELAÇÃO -- Também relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa quer concluir o julgamento do mensalão com a a execução da decisão condenatória aos mensaleiros ainda neste primeiro semestre. Para isso, porém, depende dos colegas -- e o mais problemático é, uma vez mais, Lewandowski (Foto: Nelson Jr. / STF)

Ricardo Setti

Política & Cia

MENSALÃO: Vejam como Lewandowski pode atrasar até dezembro o capítulo final — a publicação da sentença que condena os mensaleiros

Reportagem de Daniel Pereira e Hugo Marques, publicada na edição de VEJA que está nas bancas
À ESPERA DA PUNIÇÃO
Dois meses depois do julgamento, o presidente do Supremo pede aos ministros que lhe encaminhem o voto revisado para que ele possa finalmente encerrar o processo e decretar a prisão dos mensaleiros
Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski atuaram em trincheiras opostas no julgamento dos principais pontos do  processo do mensalão, numa dicotomia que transcendeu — e muito — o contraponto esperado entre o relator e o revisor.
Barbosa  acolheu a tese da acusação e afirmou que o PT montou, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, um esquema de compra de votos  no Congresso custeado com recursos desviados dos cofres públicos.
Já Lewandowski, ecoando a defesa, alegou que essa denúncia não  foi comprovada nos autos. Barbosa condenou à cadeia a antiga cúpula petista, enquanto Lewandowski votou pela absolvição de José Dirceu e José Genoino, ex-presidentes do partido.
Barbosa também defendeu a cassação imediata dos deputados condenados, prevalecendo, como nos casos anteriores, à recomendação de Lewandowski para que a última palavra sobre a perda dos mandatos  fosse dada pela Câmara dos Deputados.
Superada a parte principal do maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), o duelo se repete agora na definição do prazo para o cumprimento da sentença. Barbosa espera executá-la, o mais tardar, até julho. Lewandowski aposta em novembro ou dezembro.
Em 2012, o STF gastou 53 sessões plenárias e 138 dias para condenar 25 dos 38 réus do mensalão. Somadas, as penas chegam a quase  270 anos de prisão, e as multas, a 22 milhões de reais. Tais sanções só serão aplicadas depois de vencidas duas etapas derradeiras do processo.
A primeira é a publicação do acórdão. A segunda, a análise dos recursos que serão apresentados pelos advogados de defesa.  Presidente do Supremo, Barbosa já pediu pelo menos duas vezes aos ministros que liberem rapidamente seus voto revisados, o que permitirá a divulgação do acórdão.
Na semana passada, o pedido constou de um ofício encaminhado formalmente aos colegas. No  início do mês, Barbosa fez o mesmo apelo numa conversa informal entabulada pouco antes do início de uma sessão plenária. O prazo para a publicação do acórdão, segundo o regimento, acaba em 1º de abril, mas Barbosa quer ganhar tempo.
Se dependesse só dele, o  texto seria publicado ainda neste mês. O problema é que apenas três ministros liberaram os votos: Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, já aposentados, e Gilmar Mendes. Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello prometem fazer o mesmo até meados de março. Os  outros ainda não se pronunciaram.
Depois de publicado o acórdão, os réus têm cinco dias para recorrer da decisão. Não há limite de tempo para o julgamento dos chamados embargos. Por isso, apesar de tais recursos raramente resultarem na extinção das penas impostas, o fim do processo  depende do empenho dos próprios ministros.
Jogar com o tempo, prorrogando a tomada de decisões, foi uma estratégia urdida pelo  próprio Lula quando era travada a discussão sobre a data do início do julgamento do mensalão. O petista queria que o caso ficasse para  2013. Falou isso diretamente a ministros, mas não conseguiu convencer a maioria deles. O fato de o revisor prever o desfecho apenas  em novembro ou dezembro alimenta especulações nada edificantes.
Essa disputa pelo controle do andamento do processo interessa principalmente aos deputados condenados: José Genoino e João Paulo Cunha, do PT, além de Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). Se prevalecer o prazo idealizado por Barbosa, eles poderão  perder os mandatos ainda neste ano. Caso o ritmo imaginado por Lewandowski se imponha, a cassação ficará, na melhor das hipóteses,  para o próximo ano.
Como em 2014 haverá eleições gerais e os parlamentares praticamente não darão expediente em Brasília, na  Câmara há até quem aposte que os mensaleiros conseguirão concluir o mandato. É justamente isso que Barbosa quer evitar, sob pena  de desmoralizar a Justiça e tornar manca uma sentença histórica do STF.

 

Posted in: NOTICIAS