Congresso virou a insignificância da inanidade

Já se sabia que as medidas provisórias haviam transformado o Congresso no vácuo que o Executivo ocupou. Há dois meses, descobriu-se que o engavetamento de mais de 3 mil vetos presidenciais fizera também do Congresso o vazio estéril dentro do oco do nada. Nesta semana, espremido entre o Planalto e o STF, o Congresso corre o risco de assumir em definitivo a insignificância insubstancial da inanidade de sua inexistência.

Discute-se desde dezembro se deputados e senadores podem votar o Orçamento da União de 2013 antes de deliberar sobre o monturo de vetos à espera de apreciação. O ministro Luiz Fux, do STF, disse que não. Pressionado, deu meia-volta. O Planalto pede ao plenário do Supremo que dissolva a dúvida. E exige do Congresso que espere pelo veredicto. ...

A Constituição é clara como água de bica. Os congressistas têm 30 dias para votar os vetos enviados pelo Planalto. Caso contrário, a pauta das sessões do Congresso fica trancada. Nenhuma outra proposição pode ser levada a voto. Ou seja: a proposta de Orçamento não pode ser votada enquanto houver na fila um mísero veto com mais de 30 dias de existência. Os mais velhos têm 12 anos.

Nesta segunda-feira (18), a ministra Ideli Salvatti, coordenadora política de Dilma Rousseff, reúne-se com os líderes da infantaria governista. Na expectativa de cavar no STF uma decisão que impeça os parlamentares de criar despesas a partir da derrubada de vetos antigos, o Planalto quer protelar a votação, ainda que tenha que adiar a aprovação do Orçamento.

Simultaneamente, haverá uma reunião de Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, supostos presidentes do Senado e da Câmara. De duas, uma: ou a dupla põe ordem na Casa de Mãe Joana ou ficará demonstrado, uma vez mais, que as cuias de Niemeyer –a Câmara, emborcada para cima; e o Senado, para baixo— abrigam muita noz que não justifica a casca.

No caso específico, restabelecer a ordem significa votar primeiro os vetos e depois o Orçamento. Durante o Carnaval, Henrique Alves chegou a esboçar um entendimento com a oposição: excetuando-se o veto dos royalties, que a maioria quer derrubar, todos os demais seriam votados em bloco –sem alterações.

Em troca do esquecimento do passado, ficaria entendido que, de agora em diante, a Constituição seria respeitada. Veto presidencial passaria a ser enviado ao plenário, não à gaveta. O diabo é que a votação dos vetos é secreta. O que leva o governo a temer a infidelidade de sua tropa. E o Congresso, espremido entre o Planalto e o Supremo, eterniza-se como uma instituição meio entreposto, meio bordel.

Fonte: Blog do Josias de Souza -

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