Jornalista Andrade Junior

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Câmara acelera tramitação de política antidrogas

Autor do projeto conseguiu número de assinaturas necessárias para proposta ser votada direto no plenário. Texto aumenta pena para traficantes e permite a internação compulsória de viciados
A votação em plenário do projeto que aumenta a pena para traficantes de drogas e permite a internação de compulsória de viciados deve acontecer no próximo mês. Após conversar com os líderes e conseguir o número de assinaturas necessárias para abreviar a tramitação da proposta, deputados envolvidos na questão foram adiante: conseguiram adesão suficiente para o pedido de urgência urgentíssima para a proposta.
De acordo com o autor da proposta na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a matéria deve ser aprovada já no início março, em caráter de “urgência máxima”. Para que o projeto tramite com esse nível de prioridade no plenário,  é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. O peemedebista acredita que a nova composição da Mesa Diretora pode favorecer a discussão.
O texto, aprovado em dezembro passado em comissão especial, permite que o usuário seja internado involuntariamente por até seis meses, aumentando-se a penalidade para traficantes. Com o carimbo de “urgência urgentíssima”, a proposta tem prioridade sobre boa parte das outras matérias. Só não pode ser votada na frente de medidas provisórias. No entanto, mesmo assim é necessária a articulação com os membros da Mesa Diretora e líderes partidários.
“A nova composição da Mesa da Câmara não irá atrapalhar a apreciação do projeto porque a maioria é favorável a ele. Calculo que 70% dos deputados votem a favor da proposta”, estimou Osmar Terra em entrevista ao Congresso em Foco. Ele adiantou que, quando o requerimento de urgência chegar à Mesa da Câmara, vai sentar para conversar com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e reforçar a articulação para o projeto entrar em pauta.
O peemedebista garante que o presidente da Câmara é favorável ao texto. O deputado acredita que a proposta será votada rapidamente na Câmara e no Senado porque “trata de um tema urgente e importantíssimo”. Segundo Osmar, uma vantagem para a aprovação do projeto, que enfrenta resistências de parlamentares e estudiosos no assunto, é que os deputados contrários às mudanças da política antidrogas ainda não se articularam.
Internação compulsória
O deputado quer aproveitar a discussão causada pela parceria do governo de São Paulo com o Poder Judiciário para acelerar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes químicos. A medida tem como foco pessoas em estado de drogadição avançado, especialmente as que possuem doenças reflexas. E, de acordo com o governo paulista, só será usada em último caso.
O projeto de Osmar Terra não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e dos direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas com sucesso em países como Portugal e Espanha.
No entanto, para especialistas, a proposta é retrógrada e repete iniciativas já fracassadas em outros países, inclusive no Brasil. Eles apontam que a questão deve ser tratada como problema de saúde pública e não de segurança. Também entendem que políticas repressivas empurram os usuários para drogas mais fortes. A solução, acreditam, passa por investir na prevenção e tratamento.

 fonte - Congresso em foco

0 comments:

Postar um comentário

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More